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​ABRACRIM-RO constata violação de direitos humanos em presídios do Estado

​ABRACRIM-RO constata violação de direitos humanos em presídios do Estado
Foto publicada em "O observador"

A situação é desumana em presídios do estado de Rondônia, segundo a entidade. Alguns estão sob intervenção da Polícia Militar.


A ABRACRIM-RO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Rondônia, vem acompanhando de perto o desenrolar dos fatos desde o início deste ano, com a deflagração de greve e posterior operação padrão dos agentes penitenciários.

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores, SINGEPERON, as dificuldades se arrastam há anos, já que os salários dos agentes do estado estão entre os mais baixos do país. Em 2017, a categoria firmou um acordo com o governo do estado, que prometeu incorporar benefícios indiretos aos salários e, em contrapartida, reduziria os períodos de folgas nas escalas de trabalho e remanejaria presos de locais com prisões pouco ocupadas para polos maiores. No entanto, quando o novo governo tomou posse, em janeiro deste ano, não houve cumprimento do acordo – apesar de as mudanças estarem até previstas no orçamento do estado, segundo o Sindicato.

Diante do impasse, os agentes penitenciários deflagraram greve, que logo foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça. O movimento, então, transformou-se em operação padrão: os servidores deixaram de trabalhar em horas-extras, e passaram a cumprir à risca o que prevê a norma – por exemplo, não deixando as guaritas livres em momento nenhum -.
A medida causou verdadeiro caos ao sistema penitenciário. “Nossa medida demonstrou claramente que o efetivo não é suficiente para o trabalho necessário”, afirma Claudinei Costa de Faria, vice-presidente do SINGEPERON.
Para tentar solucionar a questão, o governador coronel Marcos Rocha (PSL) decretou intervenção pela Polícia Militar, estando sob cuidados dos interventores uma Unidade da capital, e outra no município de Vilhena.
Segundo a ABRACRIM-RO, antes da intervenção, os reeducandos do Presídio Cone Sul não estavam sendo conduzidos ao banho de sol, nem recebendo visitas.
Após a intervenção, inúmeras outras medidas foram tomadas, como retirada da energia e dos ventiladores de dentro das celas, descarte de patrimônios pessoais dos reeducandos (roupas de cama, vestimentas, alimentos, e outros que estavam dentro das celas). Até a água foi racionada. “Há celas que estão praticamente fechadas. Há apenas um buraco mínimo por onde entra luz e ventilação”, relata a presidente da entidade, Aisla Carvalho.


jornalista Adriane Werner - assessoria de Imprensa ABRACRIM nacional

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