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MINISTRO GILMAR MENDES ABRE CONGRESSO SOBRE LEI EXECUÇÃO PENAL |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou sua participação e fará a abertura do Congresso sobre Execução Penal, que acontece no próximo sábado (15/5), a partir das 9h30, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), numa promoção conjunta da OAB SP e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com apoio do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
Mendes já apresentou propostas de alteração da Lei de Execução Penal
Enquanto presidente do STF, Mendes apresentou à Câmara Federal uma série de propostas de modificação da Lei de Execução Penal ( Lei 7.210/84) no sentido de promover as alterações legislativas necessárias para implementar o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Entre as propostas estavam o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos em regime aberto e permissão para o Ministério Público negociar a pena com o réu, como acontece em outros países.
Na parte da manhã, o Congresso terá participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Na parte da manhã, o Congresso terá participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, para quem a LEP, embora moderna é descumprida em muitos aspectos. “ Um deles é a previsão de condições mínimas de segurança e salubridade nos presídios. Nesse sentido, o Estado tem se relevado totalmente inepto em garantir ao encarcerado o mínimo de dignidade, direito constitucionalmente assegurado”, diz D´Urso. Na sequência, haverá palestras do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE-SP, e do conselheiro e presidente da Comissão de Implantação do Voto para o Preso Provisório da OAB SP, Marcelo Sampaio Soares, sobre “ O Voto do Preso Provisório”. As 11h20 advogado Emanuel Cacho proferirá palestra sobre “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REINTEGRAÇÃO SOCIAL” seguido pelas palestras do desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Comissão de Propaganda do TRE-SP, e do conselheiro e presidente da Comissão de Implantação do Voto para o Preso Provisório da OAB SP, Marcelo Sampaio Soares, sobre “ O Voto do Preso Provisório”.
Na parte da tarde, a partir das 14 horas, estão confirmadas as palestras de Heráclito Antonio Mossin, Selma Montanari, Guido Palombo, Ilana Casoy.O encerramento do congresso será feito pelo presidente da Abracrim, Emanuel Messias Oliveira Cacho, presidente da Abracrim.
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