Foi lançado oficialmente o departamento que irá monitorar as prisões provisórias e internações feitas por todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (6/4).
Com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) cada juiz ou instância judicial terá como saber o número e os detalhes das prisões sob sua responsabilidade e ainda gerar relatórios das prisões com base nos prazos.
Para o ministro Gilson Dipp, o departamento é a “coroação do trabalho de verificação do sistema prisional iniciado com os mutirões carcerários”, em agosto de 2008. "Assim estamos conscientizando os juízes de que o caos do sistema carcerário não é responsabilidade só do Executivo e do Legislativo, mas de todos a quem cabe acompanhar os processos judiciais", comentou o ministro que supervisiona o programa.
O DMF vai monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes. É também atribuição do departamento planejar, organizar e coordenar, junto aos tribunais de Justiça, mutirões para reavaliação das prisões e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. O departamento também terá de acompanhar e propor soluções para irregularidades verificadas no sistema penitenciário.
A inauguração do DMF integra as ações do ano da Justiça Criminal, instaurado por Mendes. Sem esse sistema, o número de prisões provisórias permanecia no mistério. Segundo relatório divulgado pelo Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association, dos mais de 400 mil presos, 44% estão em regime de prisão provisória, o que ajudaria a colocar o Brasil em quarto lugar na lista dos países com maior população carcerária no mundo. Fonte: Conjur
Deixe seu comentário
Comentário por valdir mendes (
) em 2010-04-21 17:24:28 Postura significativa a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao anunciar esta iniciação vem a demonstrar que o Ano da Justiça Criminal, proposta por ele, vem em encontro ao cumprimento das recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ observando-se a prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes. Penso, pois, que, caberá as autoridades vinculadas a este projeto atender, pesando suas obrigações, para que este projeto se efetive em seus propósitos. Valdir Mendes Pres. da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina - AACRIMESC www.aacrimesc.com.br
Comentário por antonio marcos pacheco (
) em 2010-05-07 07:57:08 O CNJ com certeza desconhece a realidade do sistema prisional em curitiba e regiao metropolitana, bem como a mingua do número de oficiais de justiça, temos hoje 14 varas criminais, com média de 3 oficiais de justiça, cumprindo mandados destas varas, da vara cível, da central criminal, da central cível, da central de juizados especiais e ainda o mutirão carcerário, atendendo toda a região metropolitana, em delegacias na capital e nos foros regionais, ao invez de concentrar esforços a resolução 108 veio multiplicar os problemas, porque ao determinar o cumprimento de alvarás e comunicações via Oficial de Justiça de cada juízo, fará com que dois ou mais oficiais diligenciem em uma unidade prisional. Nossa sugestao é de que os advogados criminalistas apóiem a idéia de comunicações eletronicas de atos, pois se o seu cliente está sob a responsabilidade do diretor da unidade, sem sua comunicação ordem não será concretizada, deixando apenas as constatações de maus tratos ou outras que necessitem verificação in loco, a cargo do Oficial de justiça. ATT antonio marcos pacheco - assojepar
