Associação de criminalistas pede lei contra trotes
Em ofício encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, o Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, propôs a elaboração de leis de combate aos chamados “trotes violentos”. A entidade quer que as instituições de ensino onde ocorram as agressões sejam tipificadas como coautoras e também responsabilizadas.
“A universidade deve manter severa fiscalização e coibir de forma mais contundente a realização dos rituais de recepção de novos alunos”, diz o presidente do Conselho da Acrimesp, Ademar Gomes. Ele considera essa uma forma de obrigar as instituições de ensino “a serem mais rígidas no controle dessas recepções”, com a estipulação de uma multa de até mil salários-mínimos por aluno agredido, a ser recolhida ao MEC.
A proposta estabelece que a corresponsabilidade não seja limitada ao campus da instituição, mas “sempre que trotes violentos contra calouros forem praticados por alunos que lhes são regularmente matriculados, onde quer que as manifestações ocorram”.
No ofício, Gomes cita o caso do calouro de medicina da Universidade de São Paulo, Edison Tsung Chi Hsueh, vítima da violenta recepção dada pelos alunos veteranos aos novatos, há dez anos.
Uma ideia, segundo o advogado, é promover “encontros preliminares entre a instituição e a representação dos alunos, para que seja especificada a forma de recepção, com condições estabelecidas em contrato”. A Acrimesp também quer que o projeto inclua na grade curricular dos cursos “noções de cidadania e de respeito à pessoa humana, o que, de maneira mais segura e eficiente, poderá ser determinado por meio de texto legal”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Acrimesp. Fonte: Conjur
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Comentário por valdir mendes (
) em 2010-03-05 08:24:37 Dr. Ademar Gomes, Presidente da Acrimesp e Membros do Conselho. A iniciativa dos colegas frente ao despropositado "trote violento" é motivação a ser oportunizada por todas as Associações do Brasil. Atitudes como esta é que vem a demonstrar que as Associações atuam por um todo, e em especial no caso que os senhores estão a cobrar dos parlamentares. Na qualidade de Presidente da Associação do Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina declaro minha posição de solidariedade a promoção dos colegas de São Paulo, destacando, inclusive, que estarei levando este assunto aos demais membros da diretoria para que possamos por aqui em SC promovermos esta manifestação tão oportuna. Ademais, noticiarei, também, ao Presidente da ABRACRIM para que por seu intermédio o assunto seja encaminhado para o conhecimento de todas as nossas co-irmãs. PARABENS A ACRIMESP E A TODOS SEUS MEMBROS. Seja mais um...PARTICIPE.
