O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 250 votos a favor e 67 contra, o Projeto de Lei 5.939/09 de autoria do Executivo que cria a Petrosal. De acordo com os quatro projetos enviados pelo governo, a empresa estatal vai gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos extraídos da camada pré-sal, sob o modelo de partilha. As informações são da Agência Brasil.
Nos projetos enviados pelo governo, o contrato de partilha só valerá para os blocos ainda não licitados pelo modelo atual de concessão, o que representa cerca de 70% da área do pré-sal que vai do Espírito Santo a Santa Catarina. No atual modelo, estabelecido pela Lei 9.748, empresas interessadas em explorar e produzir petróleo participam das licitações das áreas. A empresa, ou empresas no caso de consórcio, passa a explorar a área para procurar petróleo. Se não encontrar, o risco é da empresa. Caso encontre, é declarada a produtividade da área e a empresa passa a produzir.
Já no contrato de partilha da produção, parte do petróleo como produto é dividido entre governo e consórcio. Ganha o direito de explorar a área quem oferecer maior participação à União. De acordo com os projetos de lei enviados pelo governo ao Congresso, a representante do governo na exploração do pré-sal será a Petrosal.
A Câmara também aprovou as emendas com parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). O Plenário rejeitou todos os destaques para votação em separado ao Projeto de Lei. A nova empresa da União vai gerenciar os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal. Na única votação nominal de destaque, os deputados rejeitaram, por 286 votos a 88, a proposta do PPS de retirar do texto a possibilidade de a Petro-Sal contratar, por um período máximo de dois anos e com seleção simplificada, pessoal temporário para atividades de caráter transitório. Fonte:Conjur
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Comentário por Marcos Antonio Cordeiro (
) em 2010-04-10 08:24:56 Há um grande interesse econômico sobre esse projeto, onde a participação mista terá grandes lucros. O brasil tem aí uma porta aberta para reconhecimento internacional, de se tornar uma grande potência na geração de energia, abrindo oportunidades para geração de rendas, investimentos de capital estrangeiro, combate ao desemprego, intercâmbio cultural, etc... Quanto a contratação de mão de obra, essa deveria tambem mista, onde a Estatal(governo) abriria concurso público, para formação do quadro gerencial e de controle técnico administrativo. Por outro lado a iniciativa Privada(empresas) contrataria pelo regime CLT, profissionais em diversas áreas que formariam o quadro gerencial operacional própriamente dito, desafogando um pouco a garganta do desemprego. Até eu com 46 anos, com formação acadêmica enviaria curriculo na eminente esperança de contratação.
