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Emanuel, Cezar Britto e Henri Clay falam na abertura do 5º encontro |
O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Emanuel Cacho abriu ontem (22), à noite, oficialmente o 5º encontro de advogados criminalistas brasileiros e o 1º congresso nacional de direito penal e processo penal, que acontecem até amanhã (24) em Aracaju (SE). “É o momento de discutirmos o papel da advocacia criminal e as suas prerrogativas para o processo democrático brasileiro”, afirmou Cacho ao dar as boas-vindas aos participantes de várias partes do país.
Ao destacar a importância da iniciativa da Abracrim, o presidente do Conselho Federal, Cezar Britto, que é um dos apoiadores do evento, falou sobre os momentos difíceis enfrentado pelo Brasil durante regime militar. “Foi um processo muito difícil e lamentando que torturadores da época continuaram governando o país por décadas. A OAB resistiu com ações penais para punir os torturadores e também aqueles que destruíram os arquivos”, disse, ressaltando que os advogados conseguiram mudar a Constituição Brasileira, “mas não conseguimos mudar a mente dos homens que continuaram governando o país”.
Para uma platéia formada por estudantes e profissionais de várias vertentes do Direito, Britto citou alguns exemplos de situações em que a participação dos advogados foi fundamental para um resultado positivo. “Passamos 20 anos para retirar o entulho antidemocrático e paternalista que fazem com que pessoas se sintam donas do Estado”.
Para o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o direito à ampla defesa só é garantido se as prerrogativas dos advogados forem respeitadas. Ele lembrou que a nação conferiu ao advogado a inviolabilidade no exercício da sua profissão por conta da “história de resistência e de combate ao arbítrio, em defesa da justiça social” . Andrade ressaltou que o advogado é a voz do cidadão junto ao Poder Judiciário.
Parceria - Durante a abertura do evento, Cezar Brito e Emanuel Cacho assinaram termo de parceria de cooperação técnica com o objetivo de disponibilizar, na sede da OAB em Brasília, espaço para acomodar a Abracrim. “A Abracrim tem uma sede, mas é de fundamental importância ter uma sala no prédio onde funciona o Conselho Federal da Ordem”, destacou Emanuel Cacho.
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