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GREVE DOS SERVIDORES DA SUSEPE |
A greve jungida aos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) é questão que merece especial atenção.
Por certo não entramos na controvérsia com relação aos direitos desses servidores às reivindicações de aposentadoria especial, plano de carreira, horas extras, promoções e aumento de efetivo. Porém, discordamos, visceralmente, que o estado de greve venha a desrespeitar prerrogativas dos advogados, em especial impedindo as entrevistas desses com encarcerados.
Ora, não existe qualquer situação, em um Estado normal de direito, que tenha idoneidade para afastar do advogado suas prerrogativas. Se uma greve impede o labor do advogado, as vias judiciais deverão ser acionadas, não somente para impor o direito líquido e certo do profissional, mas, outrossim, para apurar as responsabilidades civis, criminais e administrativas daqueles que ofendem as prerrogativas dos advogados.
Nessa esteira, a ACRIERGS buscou contato com a SUSEPE e com a OAB/RS e recebeu informação concreta do ilustre chefe de gabinete da Ordem dos Advogados do Brasil de que foi firmada composição para evitar prejuízo ao labor do advogado durante o período grevista.
Porém, recentes informações, noticiam que a greve tem criado dificuldades aos advogados criminalistas.
A ACRIERGS não admitirá qualquer desrespeito à atividade advocatícia e não exitará na promoção de medidas garantidoras das prerrogativas dos advogados.
Lúcio de Constantino
Presidente da ACRIERGS
http://www.acriergs.adv.br/2008/08/palavra-do-presidente-da-acriergs-greve.html
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