Projeto prevê eleição direta para diretoria do Conselho Federal da OAB
O Projeto de Lei 804/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a participação de todos os advogados inscritos na Ordem.
Atualmente, os integrantes da diretoria são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos conselheiros das seccionais da OAB. "A sociedade brasileira e os advogados não mais admitem eleições indiretas", afirma o autor da proposta.
Portela afirma que a OAB, por ser uma das mais importantes instituições do País, deve dar exemplo e instituir um processo livre e democrático para escolher seus principais cargos representativos. "Causa estranheza o fato de a OAB viver pregando eleições diretas para cargos eletivos de todos os níveis e instituições, e não aprová-las dentro da própria Ordem", salienta.
"A eleição direta concederá ao presidente nacional da entidade a legitimidade necessária para aprofundar a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil", diz Lincoln Portela.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Movimento mineiro Em Minas Gerais aflorou na Seção da Ordem dos Advogados do Brasil um descontentamento com o critério de eleição indireta para o Conselho Federal e eclodiu um movimento contra a redação do inciso IV, do artigo 67, da lei 8.906/94, que instituiu a eleição indireta.
O “Movimento do Advogado Mineiro pelas Diretas Já”, encabeçado pela conselheira Eunice Maria Brasiliense, colhe assinaturas em todo o País no site www.euquerovotar.org para viabilizar Projeto de Emenda no Congresso Nacional e estabelecer eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB.
“Inaceitável na plenitude do estado democrático de direito, após tantas lutas e contribuições, negar ao advogado o voto direto. A eleição direta fortalecerá o sistema federativo e concederá ao eleitor maior legitimidade para cumprir o compromisso de defender os direitos e prerrogativas da advocacia”, defende Maria Eunice.
Enquete Para contribuir com o debate em torno desta polêmica, a ABRAC lança no início de julho uma nova enquete. O tema será o projeto de lei que institui eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB. “A ABRAC quer saber o que pensam os advogados brasileiros sobre esta proposta. Para tanto, abrimos um espaço intitulado Tribuna Livre, onde os advogados poderão manifestar suas opiniões”, explicou Elias Mattar Assad, presidente da ABRAC.
Fonte: Agência Câmara e Critério Comunicação Confira AQUI o texto original do projeto de lei 804/07
Comentário por MARCOS CAJE (
) em 2009-03-04 10:20:26 Imagino que a OAB já se caracteriza uma instituição do poder público, pois a mesma deveria adotar o pedido do MPF/AC, que os bachareis em direito considerados pobres ser isentos da taxa de inscrição do exame de ordem...
