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A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas vem a público, em defesa das prerrogativas dos advogados, expressar sua indignação com as prisões dos criminalistas HÉLCIO FRANÇA e AFRÂNIO DINIZ, no exercício de suas legítimas atribuições profissionais, em virtude da ordem de prisão em flagrante delito determinada pelo Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DAS NEVES MATHIAS da Comarca de Tacaratu - Pernambuco, em substituição legal, da Comarca de Inajá, ordenando coação ilegal aos advogados que se achavam no exercício da advocacia, por suposto “desacato à autoridade”. |
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Resgate da origem da 'Campanha da Conciliação' do CNJ |
A exitosa “Campanha Nacional da Conciliação” lançada pelo CNJ na gestão da Ministra Ellen Gracie, teve seu nascedouro em setembro de 1996 na XVI Conferência Nacional da OAB, em Fortaleza, no painel “Conciliação, Mediação e Arbitragem” mediante proposição do ex-presidente da ABRACRIM, Elias Mattar Assad e aprovação unânime do Plenário. A Ministra Ellen, na Presidência do STF, mediante Ofício-GP n. 921/2006, dirigido para a nossa Associação em 6/12/2006, enaltece, registra e resgata a origem da ideia. A documentação digitalizada está disponivel no site da ABRACRIM clique aqui
Eis uma proposta partida da Classe dos Advogados que contribui para liberar as pautas do Judiciário. |
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Solidariedade ao Presidente do STF |
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por seu presidente adiante assinado, vem referendar a nota emitida pelos Colegas advogados do Estado do Acre:
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Aplicação “desvirtuada e panfletária da lei penal" |
Nota da Associação dos Advogados de São Paulo
A Associação dos Advogados de São Paulo, entidade fundada há mais de seis décadas e que congrega aproximadamente oitenta e seis mil advogados, vem a público manifestar sua preocupação com fatos amplamente noticiados na última semana e que denotam a reiteração de prática já repudiada por esta entidade, consistente na aplicação desvirtuada e panfletária da lei penal por parte de alguns juízes, componentes das instâncias inferiores do Poder Judiciário. |
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GREVE DOS SERVIDORES DA SUSEPE |
A greve jungida aos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) é questão que merece especial atenção.
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"A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista os fatos ocorridos nas terras de Santana do Livramento, vem prestar sua solidariedade ao advogado Luís Eduardo de La Rosa D'Ávila, outrossim conselheiro desta Associação, que bravamente, como cidadão e em nome de sua digna profissão de advogado, agindo na defesa de seus assistidos, deu voz de prisão por abuso de autoridade a uma policial.
São homens como o Dr.Luís Eduardo de La Rosa D'Ávila, que pela coragem e atividade profissional, orgulham a advocacia gaúcha."
Lúcio Santoro de Constantino
Presidente da ACRIERGS
http://www.acriergs.adv.br/2008/07/palavra-do-presidente-da-acriergs.html
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