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Prova ilícita e sua declaração judicial... |
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Por: Elias Mattar Assad O artigo 5º da Constituição Federal preceitua: "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". O impacto desse mandamento de 1988 no Código de Processo Penal de 1941 foi imediato. Operadores do direito embrenharam-se em aparente contradição. Entendiam pela inadmissibilidade e, ao mesmo tempo, negavam “habeas corpus” quando demandasse dilação probatória para se chegar a tal conclusão. |
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O mais lindo voto do Supremo Tribunal... |
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Por: Elias Mattar Assad O Diário da Justiça da União, em 2/4/1982 (RT 559/418), publicou um acórdão do STF onde consta voto do Ministro Clóvis Ramalhete, assim posto: “...Não me furto a registrar neste voto no STF, o modo de reprovação, o mal-estar moral que me confrangeu o coração quando deparei, nos autos, com a notícia de que as autoridades conduziram a filhinha do casal, menina de 13 anos, a mais velhinha da prole do desgraçado casal, para depor, a pobrezinha inquirida e posta a narrar ao Delegado e ao Juiz a cena do assassinato da mãe pelo pai. |
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Crônica - Apóstolos de novos dogmas... |
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Por: Elias Mattar Assad Apóstolos de novos dogmas... Tão logo em vigor, idos de 1989, um estrangeiro indagou se precisaríamos insculpir na nossa Constituição Federal princípios como o da “presunção de inocência”. |
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“BANCO DOS RÉUS” É ILEGAL NO BRASIL... |
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Por: Elias Mattar Assad É comum, em audiências ou julgamentos criminais, em nosso país, fazer o acusado sentar no denominado “banco dos réus”. Em 1992, na abertura do “I Encontro Paranaense dos Advogados Criminalistas”, o qual tive a honra de presidir, o saudoso Dr. Élio Narezi, príncipe dos advogados criminalistas do Paraná, questionou a legalidade de tal prática consuetudinária. Nos dias que se seguiram, como presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, lançamos uma campanha nacional com o título “quem inventou o banco dos réus?” |
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