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Justiça e limites religiosos |
Por: Luiz Flávio Borges D'Urso
Um grupo de operadores do Direito tenta admitir mensagens psicografadas como prova judicial e reunir sob um mesmo guarda-chuva o espiritismo e o ordenamento jurídico. Certamente, essa conjunção tende a colocar em risco o processo de aplicação da Justiça. |
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Advocacia dativa – liminar assegura pagamento! |
Por: Elias Mattar Assad
Intitulada “as misérias da advocacia dativa”, publicamos aqui a questão levantada pelo colega advogado Evaldo Luís Moreno Silva, que, injustiçado, impetrou mandado de segurança. A liminar do TJPR é por demais eloqüente:
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Plano Diretor do Sistema Penitenciário: diagnóstico, ações e resultados |
Por: Maurício Kuehne e Julio César Barreto
Em abril deste ano, um dos maiores projetos já realizados, no âmbito do sistema penitenciário brasileiro, foi consumado. Resultante de uma parceria sem precedentes entre o Governo Federal, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, e as vinte e sete Unidades da Federação, através dos órgãos responsáveis pela administração penitenciária. |
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As misérias da advocacia dativa no Paraná |
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Por: Elias Mattar Assad O colega advogado Evaldo Luís Moreno Silva, de Curitiba, brinda-nos com correspondência comunicando que impetrou mandado de segurança contra ato da Procuradora Geral do Estado do Paraná. Sustenta: |
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Violação de prerrogativas e sua prova |
Ao comemorar a aprovação do Projeto de Lei 5762/05 pela Câmara Federal (CCJ), que criminaliza a violação às prerrogativas do advogado, afirmou o presidente da OABSP Luiz Flávio Borges D' Urso: "Considero esta vitória no plenário da Câmara dos Deputados uma das mais importantes para os advogados de São Paulo e do Brasil e continuaremos articulados para ter este marco das prerrogativas profissionais transformado em lei".
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