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DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS ÍNDIOS |
Por Dalmo de Abreu Dallari
Para os índios brasileiros, a terra não é um valor econômico, mas um bem essencial para sua sobrevivência. Isso é muito diferente da concepção dos que invadem áreas indígenas visando aumentar o patrimônio sem pagar pelas terras de que se apossam ilegalmente, sem consideração de ordem ética e sem respeito pela vida e pela dignidade dos seres humanos que são os índios.
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INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS |
Por Marcelo Di Rezende
É indubitável a máxima jurídica de que o Estado Democrático de Direito tem a obrigação e o dever de fornecer e também de divulgar os direitos básicos que seus cidadãos possuem, livres ou não.
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Por Lúcio Santoro de Constantino
Uns dos aspectos mais assombrosos trazidos pela Lei 11.719/08 é a questão da citação por hora certa. Conforme o novíssimo art.362 do Código de Processo Penal, uma vez verificado que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil. Por sua vez, o parágrafo único do mencionado art.362 preceitua que completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
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Por: Mariza Viecili
Recebi, dias atrás, um email do Dr. Elias Mattar Assad, que foi endereçado aos colegas no intuito de convidar para que efetivamente sejamos partícipes do espaço cibernético disponível no site (aliás, está ótimo!!!), no sentido de enviarmos artigos e comentários.
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Por: Amadeu de Almeida Weinmann
Onde há fumaça há fogo, diziam os antigos. Parece-nos que o provérbio surgiu na Antiga Grécia, para representar a insatisfação do povo contra Aspásia, amante de Péricles. O boato era de que ela estaria traindo o companheiro, ainda que nada se tivesse como provado. |
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