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Por: Lúcio de Constantino O artigo 157 do CPP, forte na nova Lei n.º 11.690/2008, firma expressamente a inadmissibilidade processual das provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. |
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FINGE-SE NÃO COMPREENDER... |
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Por Elias Mattar Assad Convidado para proferir uma das palestras inaugurais do "II Congresso Internacional de Direitos Humanos" (Anhembi/SP - 21 a 26/9/2008), afirmei que preocupa-nos o declínio ou quase falência da palavra. |
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PODE SER COMO PODE NÃO SER... E AÍ? |
Por Carmen Pio
Tudo o que hoje se fala, discute ou escreve é rebatido pelas ‘máfias’ e ‘poderosos de plantão’, infiltrados por essas quadrilhas em todos os segmentos, de forma a desqualificar os debates sérios e necessários à sociedade. |
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ABANDONO DO FEITO CRIMINAL |
Por Lúcio de Constantino
Conforme a Lei 11.719/08, restou reformado o art. 265 do Código de Processo Penal, passando o mesmo a dispor que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. |
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Por Elias Mattar Assad
Telefone toca: "...doutor, a polícia esteve lá em casa com mandado de prisão pela manhã e não me encontraram pois eu estava comprando pão na padaria. Quando observei aquela movimentação, preferi aguardar e ligar ao senhor. |
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