Por Elias Mattar Assad

No dia 5 de dezembro, a OAB/SP sediou um evento alusivo à comemoração do dia do advogado criminalista, que marcou época na história da advocacia brasileira. Em primeiro lugar pelas posses de Amadeu de Almeida Weinmann (RS) e Dálio Zippin Filho (PR) na Academia Brasileira de Direito Criminal.

Por Diego Luiz Berbare Bandeira

Atuei com êxito em casos de grande repercussão nacional, entre outros, as conhecidas operações "Têmis" e "Albatroz" (...) e não consegui ainda encontrar na legislação vigente qualquer norma que determinasse a exposição vil dos acusados tendo como consequência a dilaceração de suas vidas muito antes de qualquer julgamento oficial.

Por Arilton J. Pires

"Todos são iguais perante a lei". É a regra insculpida no caput do Art. 5º da CF/88. Princípio da igualdade que determina o tratamento paritário perante a lei, para todos os membros da coletividade, sem distinção de sexo ou de qualquer outra natureza. Quando as normas jurídicas estavam em profundo descompasso com a realidade social que lhes serviria de substrato (embora formalmente perfeitas, deixavam de ser efetivas), estabeleceram-se princípios que culminaram na atual isonomia real.