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ABRACRIM-ES atua em caso de violência e ameaça contra advogado

  O advogado Renato Cintra, de Vila Velha-ES, foi vítima de agressão e ameaças por parte de um membro da Guarda Municipal neste sábado, 10 de junho. Tão logo tomou conhecimento do ocorrido, a presidente da ABRACRIM-ES – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Espírito Santo, Sharlene Maria de Fátima Azarias, acionou mais três associadas da entidade e todas se dirigiram ao local para prestar auxílio ao colega. O advogado esteve no DPJ de Vila Velha para atendimento a clientes que haviam sido presos. Ao tentar ter acesso aos clientes, e já autorizado pela Polícia Militar e acompanhado de um policial, foi interpelado por um membro da Guarda Municipal, que o agrediu com empurrões e chegou a ameaçar atirar contra ele, afirmando que advogados não entrariam ali. A presidente da ABRACRIM-ES, bem como as advogadas Manoela Soares, do Conselho Estadual da entidade; Alessandra Galvêas, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação; e a associada Priscila Assis, apresentaram-se como representantes da ABRACRIM e acompanharam todo o procedimento de atendimento ao advogado, os depoimentos e todo o trâmite. Elas assinaram toda a documentação como advogadas de Renato Cintra, deixando claro que estavam ali em defesa das prerrogativas profissionais do colega. A representante da Comissão de Prerrogativas da OAB/ES, Daniela Pacheco Cruz, também acompanhou o desenrolar da situação. No Boletim de Ocorrências que foi registrado junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Pessoal do Espírito Santo, ficou documentado que o Guarda Municipal praticou crimes de ameaça, lesão corporal, ofensa a prerrogativas do advogado, usurpação de função que não compete à Guarda Municipal, além de ter violado a própria lei da Guarda Municipal, por não ter oferecido tratamento digno ao cidadão. A presidente da ABRACRIM-ES, Sharlene Maria de Fátima Azarias, afirmou que o sentimento, após o ocorrido, era de satisfação e dever cumprido, “por poder ajudar, representar a ABRACRIM e espalhar essa nossa força e união”. Já o presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, declarou que “o espírito da união para resolvermos nossos problemas, exigindo respeito e o cumprimento das leis, é o caminho”. “Parabéns e que sirva de padrão de atuação para todas as estaduais e regionais que estão nascendo com o desenvolvimento do nosso projeto de interiorização. Onde estivermos em grupo, aí estará a nossa força”, concluiu.
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ABRACRIM terá participação em Fórum Nacional de Penas Alternativas, no Piauí

  A conselheira nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Daniela Carla Gomes Freitas, participou, na última quinta-feira, 8 de junho, de uma reunião com o juiz da Central de Inquéritos do Piauí, Luiz Moura, e com o coordenador das penas alternativas da Secretaria de Justiça do Piauí – SEAJUS, Jordache Pereira. Durante o encontro, eles trataram sobre a organização do I Fórum Nacional de Penas Alternativas, a ser realizado no mês de outubro no estado. Em nome da ABRACRIM, a conselheira manifestou total apoio ao evento. O objetivo é proporcionar a juízes, promotores, advogados e demais atores do Direito reflexões sobre a importância da adoção de penas alternativas, por meio de palestras. A ABRACRIM, inclusive, deverá indicar palestrantes para o evento.    
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Ex-governadores do DF são presos acusados de fraudes em obras em estádio

Os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) foram presos na manhã desta terça-feira (23/5) em uma operação que investiga organização que teria fraudado e desviado recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. O assessor especial de Michel Temer na Presidência da República Tadeu Filippelli também foi preso temporariamente. Ele foi vice-governador de Agnelo Queiroz, e, segundo a Folha de S.Paulo, já foi demitido pelo presidente Michel Temer. De acordo com a Polícia Federal estão sendo cumpridos ao todo 15 mandados de busca de apreensão, dez de prisão temporária, além de três conduções coercitivas. As medidas foram determinadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo das medidas cumpridas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação, assegurando de forma antecipada que as obras fossem feitas por consórcio formado pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores teriam pago propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação. A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.
Segundo delatores, esquema começou no governo de José Roberto Arruda, em 2008.
O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram — também em colaboração premiada — que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco. Segundo os delatores, em 2008, um ano antes da seleção, a Andrade Gutierrez já teria acertado o repasse de 1% do valor da obra aos políticos. De acordo com o MPF, os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha — formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, seriam de mais de R$ 15 milhões. Os investigadores afirmam ainda que uma perícia técnica da Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal também constaram fraude na licitação. Segundo a corte de contas, houve um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF e da PF. Fonte: www.conjur.com.br
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Condenado por violência doméstica não pode ter pena alternativa à prisão

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Asim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar, por unanimidade, recurso de um homem condenado a 7 meses e 20 dias de prisão por violação de domicílio e violência doméstica. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, autor da denúncia, ele entrou embriagado na casa da ex-mulher sem o consentimento dela, dizendo que queria “fazer um churrasco”, e arremessou uma embalagem de carne contra a mulher, além de jogar latas de cerveja no interior da casa. A defesa recorreu pedindo, por exemplo, a aplicação do princípio da insignificância. Em segunda instância, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos. Entretanto, ao julgar recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo réu, a 5ª Turma do STJ decidiu restabelecer a sentença. Em seu voto, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, destacou que a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade quando o crime é cometido no ambiente doméstico com violência ou grave ameaça. Além disso, o relator disse que o réu praticou vias de fato contra a vítima, o que se enquadra na proibição legal de substituição de pena, segundo o artigo 44, I, do Código Penal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.619.857 Fonte: www.conjur.com.br
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ABRACRIM-MG nomeia delegado da entidade no Triângulo Mineiro

O presidente da ABRACRIM-MG – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado de Minas Gerais, Deiber Magalhães, nomeou como delegado da entidade no Triângulo Mineiro o advogado Pedro Vasconcelos. A nomeação foi anunciada nesta quinta-feira, 23 de março. Para Deiber Magalhães, a nomeação é mais um passo importante nas suas metas de fortalecimento da ABRACRIM no interior de Minas.

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ABRACRIM firma parceria com Instituto Universitário do Rio de Janeiro para cursos de Mestrado e Doutorado em Portugal

james walker c institutoA ABRACRIM-RJ – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Rio de Janeiro – acaba de firmar convênio com o IURJ – Instituto Universitário do Rio de Janeiro para a formação de turmas de Mestrado e Doutorado em Portugal. O presidente da Associação, advogado James Walker Junior, que acaba de concluir o doutoramento pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa, destaca que “trata-se da especial possibilidade de aprimoramento acadêmico, com obtenção de títulos reconhecidos no Brasil e em toda Comunidade Europeia. A partir da parceria com o Instituto, os associados da ABRACRIM terão condições especiais para cursar os programas de pós-graduação internacionais. Para o presidente do IURJ, Dr. Simão Aznar, o objetivo é oferecer condições de desenvolvimento acadêmico aos profissionais do Direito Penal, sejam professores, advogados ou estudantes. “É mais um contributo da ABRACRIM para o crescimento e fortalecimento da advocacia criminal do país”, afirmou Walker. De acordo com a diretora do IURJ, Carla Dolezel, a parceria irá proporcionar enriquecimento cultural aos associados da ABRACRIM. O presidente da ABRACRIM-RJ, responsável pela aproximação com o IURJ, afirma que, em seu Doutorado, teve a oportunidade de conhecer aspectos extraordinários de Direito comparado, assistir aulas com professores do mais alto nível, do Brasil e de Portugal, acesso a doutrinas e decisões que, segundo ele, “fazem reluzir horizontes distintos daqueles aos quais nos habituamos”. “Foi uma experiência única, que agregou elevados valores à minha formação acadêmica e profissional”, disse, lembrando que, a partir de agora, os colegas criminalistas terão a mesma oportunidade.
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NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO E LAMENTO

A ABRACRIM-Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, tendo em conta a manifestação do Desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, veiculada nos meios de comunicação, segundo a qual "Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar", vem LAMENTAR e manifestar veemente REPÚDIO aos que ignoram o artigo 133 da CF, Lei 8906/94 e essência da missão institucional da valorosa Magistratura Nacional. Excelência? Não é um mero tratamento! A nação exige que todos sejam excelências na aplicação do direito e se respeitem reciprocamente pois "entre nós não existe hierarquia nem subordinação..." Inscientes agressões em nada contribuem ao bom relacionamento que deve imperar entre os lidadores da Justiça, em um País de tudo tão carente. É a nota conjunta. Jarbas Vasconcelos Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Elias Mattar Assad Presidente Nacional ABRACRIM Osvaldo Serrão Vice-Presidente Nacional ABRACRIM Presidentes Estaduais ABRACRIM proponentes/redatores da nota: Alex Neder (ABRACRIM-GO), Emerson Leônidas (ABRACRIM-PE), Alexandre Salomão e Danilo Rodrigues Alves (ABRACRIM/APACRIMI-PR), Valério Saavedra (ABRACRIM-PA), Breno Mendes (ABRACRIM-RO), Leonardo de Morais (ABRACRIM-AL), Sanderson Silva de Moura (ABRACRIM-AC), Cícero Bordalo (ABRACRIM-AP), Karoline Crepaldi (ABRACRIM-MS),Deiber Magalhaes Silva (ABRACRIM-MG), Jader Marques (ABRACRIM-RS), Michel Saliba (ABRACRIM-DF), Emanuel Cacho (ABRACRIM-SE), Cândido Honório Neto (ABRACRIM-AM), Sheyner Asfora (ABRACRIM-PB). * Aprovada a UNANIMIDADE!
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Lewandowski concede mais um HC contra prisão antes do trânsito em julgado

Por Pedro Canário Enquanto houver recurso pendente de apreciação pelo Judiciário, o princípio da presunção de inocência impede a execução da pena. Com base nessa argumentação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar uma advogada acusada de apropriação indébita, que já foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas ainda não teve seu recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão é mais uma liminar de Lewandowski que reitera “a jurisprudência consolidada do Supremo” de que a Constituição, no artigo 5º, inciso LVII, não permite a execução da pena antes do esgotamento de todos os recursos judiciais. Na decisão, assinada na quarta-feira (27/7), o ministro reafirma sua posição de que “quando há clareza cessa a interpretação”. A advogada foi condenada por não ter repassado a clientes indenizações pagas pelo INSS a eles. A 8ª Câmara Criminal do TJ-SP a condenou a cinco anos de prisão no regime inicial semiaberto, mas destacou ser “cabível regime mais gravoso em razão da culpabilidade da ré”, uma situação de “impossível alteração em recurso exclusivo da defesa”. Ela é defendida pelo advogado Iuri Cavalcante Reis. Em Habeas Corpus, ele explicou a ilegalidade da prisão, que se baseou em decisão tomada pelo Plenário do STF em processo subjetivo. Também explicou que sua cliente estava presa na penitenciária do Butantã, mais de 340 km de onde mora. E ela tem 4 filhos, dois deles menores de 12 anos e com necessidades especiais. Ao cassar a ordem de prisão, Lewandowski reafirmou o argumento que usou no julgamento do Habeas Corpus 126.292, quando o Plenário do STF julgou que a pena de prisão já pode ser executada depois que a sentença condenatória é confirmada por decisão de segundo grau. Na liminar da quarta, no entanto, Lewandowski citou decisão do ministro Celso de Mellosegundo a qual a decisão do Plenário foi tomada num processo subjetivo sem caráter vinculante. Lewandowksi também negou a possibilidade de se considerar a prisão da advogada como preventiva. Segundo ele, as prisões processuais devem obedecer os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. “O STF, como se sabe, tem repelido de forma enfática a prisão preventiva baseada apenas na gravidade do delito, na comoção social ou em eventual indignação popular dele decorrente”, escreveu. Clique aqui para ler a decisão. HC 135.711 Fonte: www.conjur.com.br
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Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa nos presídios federais

Por Marcelo Galli O Ministério da Justiça anulou uma portaria que limitava o direito de defesa nos presídios federais. A Portaria 4/2016, do Sistema Penitenciário Federal, exigia do advogado um agendamento prévio para visitação de seu cliente e determinava os dias e o tempo de atendimento. A legislação também condicionava a entrada dos profissionais nos presídios federais à apresentação de procuração com a indicação do número do processo de atuação. O ato de anulação assinado pelo ministro Alexandre de Moraes foi publicado no boletim de serviço da pasta nessa quinta-feira (28/7). Em carta enviada ao ministro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a revisão da portaria.  O presidente da entidade, Claudio Lamachia, afirmava no ofício que as regras cerceavam o regular exercício profissional e violavam o Estatuto da Advocacia. Segundo a portaria revogada, os advogados estavam proibidos de transmitir informações que não tinham relação direta com o “interesse jurídico processual do preso” de forma verbal, escrita ou por qualquer forma não audível, “inclusive mímica”. As regras já estavam sendo aplicadas, atrapalhando o trabalho dos advogados e ferindo o direito à ampla defesa. Advogados dos suspeitos de preparar atos terroristas durante os Jogos Olímpicos — presos recentemente na operação hashtag — afirmaram que foram impedidos de ver seus clientes na sexta-feira (22/7), no Presídio Federal de Campo Grande. A base legal para o impedimento, segundo os advogados, foi a portaria do órgão ligado ao Ministério da Justiça. Fonte: www.conjur.com.br
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Você sabe o que é efeito primazia no Processo Penal?

Por Aury Lopes Jr e Ruiz Ritter Não raras vezes os ditados populares possuem alguma base científica que os suporte e, partindo disso, a psicologia social se debruçou sobre a crença popular de que 'a primeira impressão é a que fica', através — entre outras linhas de pesquisa - do chamado 'efeito primazia'. Ainda que sempre sensível, é crucial buscar o diálogo interdisciplinar para romper com o reducionismo do monólogo científico, e o Direito não está imune a essa necessidade. Todo o oposto. A complexa fenomenologia da violência e, posteriormente, da situação jurídica processual precisam muito desse diálogo interdisciplinar para dar conta - minimamente - de toda a complexidade ali envolvida. Trazemos hoje um diálogo entre o processo penal e os estudos da psicologia social sobre o fenômeno da percepção de pessoas, mais especificamente no que diz respeito a vinculação da primeira impressão na formação da impressão definitiva, para que se (re)pense determinadas categorias e institutos processuais a partir dessa perspectiva. Não se objetiva estudar o desenrolar do processo perceptivo em si, bastando que se lhe compreenda como um processo instantâneo, mediante o qual se inferem características psicológicas a determinada pessoa, a partir da observação de sua conduta (entre outros atributos) ou de sua descrição (quando feita por alguém),[1] e se organizam estas inferências em uma impressão una e coerente[2]. É importante entender, minimamente, as consequências cognitivo-comportamentais da fixação de uma primeira impressão em relação a outras posteriores a ela. Os estudos que mais repercutiram na investigação da formação das impressões (e consequentemente, no desvelamento do impacto das primeiras impressões), foram conduzidos por Solomon Asch,[3] e apresentam duas principais conclusões: 1) existem qualidades que se sobressaem no processo perceptivo (conclusão que não será aprofundada); 2) as primeiras informações recebidas tem mais peso que as demais,[4]fundamentando-se a ideia de que há uma preponderância das cognições oriundas da primeira impressão relativamente as outras a elas conectadas, o que se denominou de efeito primazia.[5] A pesquisa desenvolvida por Asch que acabou por comprovar tal efeito, deu-se (entre outras) da seguinte forma: elaboraram-se duas séries de características idênticas, que se diferiam apenas quanto à ordem em que apareciam escritas (em uma, inteligente, trabalhador, impulsivo, crítico, teimoso e invejoso; e na outra, invejoso, teimoso, crítico, impulsivo, trabalhador e inteligente), e as submeteram a dois grupos diferentes, que deveriam formular suas respectivas impressões sobre uma pessoa com tais atributos. Apesar de serem exatamente dos mesmos adjetivos, constatou-se que o grupo que recebeu a série com as características positivas primeiro, revelou uma impressão consideravelmente melhor sobre a pessoa imaginada, do que o outro, cujas negativas constavam a frente,[6]justificando a afirmação de que há uma primazia das informações que se recebe primeiro sobre as demais. Logo, concluiu o pesquisador que: “As descrições dos estudantes indicam que os primeiros termos estabelecem uma direção, e esta exerce uma influência contínua sobre os últimos termos. Quando se ouve o primeiro termo nasce uma impressão, ampla e não cristalizada, mas dirigida. A característica seguinte está relacionada com a direção estabelecida. A opinião formada adquire rapidamente uma certa estabilidade; as características posteriores são ajustadas à direção dominante, quando as condições o permitem.”[7] Harold Kelley, por meio de um experimento ainda mais realista, reforçou a conclusão de Asch. Na pesquisa que conduziu, antes de ouvirem um conferencista, duas classes de estudantes de psicologia ouviram uma breve apresentação do mesmo, na qual se lhes descreveram-no como sendo uma pessoa bastante fria, empreendedora, crítica, prática e decidida (turma A), e uma pessoa muito afetuosa, empreendedora, crítica, prática e decidida (turma B). Após a conferência (idêntica em ambas as classes) todos os estudantes tiveram que escrever uma redação expressando suas impressões acerca do conferencista. Como era de se esperar, o resultado demonstrou que a turma B (cuja descrição falava em “muito afetuoso” no lugar de “bastante frio”) revelou significativamente mais impressões favoráveis do que a turma A,[8] concluindo-se que “Os estudantes que tinham formado uma impressão preliminar do conferencista a partir da preleção introdutória manifestaram a tendência de avaliar-lhe o comportamento real à luz dessa impressão inicial.”[9] Além disso, verificou-se que os alunos que esperavam um conferencista afetuoso tendiam a dialogar mais livremente com ele do que os demais, sendo possível observar que as distintas descrições preliminares impactaram não somente na impressão final declarada, mas também no comportamento dos estudantes para com o conferencista.[10] Quer dizer que, as informações posteriores a respeito de uma pessoa, em geral, são consideradas no contexto da informação inicial recebida,[11]sendo esta, então, a responsável pelo direcionamento da cognição formada a respeito da respectiva pessoa e pelo comportamento que se tem para com ela, podendo-se reconhecer, com Freedman, Carlsmith e Sears, que “As primeiras impressões são não só o começo da interação social mas também as suas principais determinantes.”[12] As causas para esse fenômeno são atribuídas tanto à necessidade de se manter a coerência entre as informações recebidas, quanto ao nível de atenção dado para as informações, que tende a diminuir substancialmente quando já se tem um julgamento formado, fruto de uma primeira impressão.[13] A compreensão dessa problemática nos remete a diversas situações no processo penal, como: — risco para a imparcialidade do julgador que atua na fase pré-processual (decretando prisão cautelar, busca e apreensão, interceptação telefônica, etc.), pois ele forma a imagem mental a partir dessa primeira experiência, unilateralmente construída pelo acusador/investigador; — a manutenção do inquérito nos autos do processo conduz a que o juiz, quando da prolação da sentença, inicie a leitura dos autos pela denúncia, seguida da leitura de todo o inquérito. Com isso, após centenas (as vezes milhares) de paginas depois, ele finalmente conhece da prova produzida no processo, situação em que a primeira imagem está formada e consolidada, com evidente pré-juízo; — as denúncias abusivas, eivadas de adjetivos que estigmatizam o acusado e se destinam a formar uma determinada imagem criminosa estereotipada do réu, que conduz a fixação de uma primeira impressão negativa, geradora de prejuízos cognitivos por toda a instrução e sentença; — o problema dos laudos criminológicos na execução penal, que recorrem a categorias como 'perigoso', 'risco de reincidência em grau médio', 'personalidade desviada', 'tendência criminosa', 'mesocriminoso preponderante', etc. Note-se que esses são apenas alguns dos vários contextos em que se poderia trabalhar os reflexos do efeito primazia no processo penal. Especificamente acerca da contaminação pelo inquérito, aliás, válido mencionar a pesquisa empírica de Bernd Schünemann, publicada no Brasil na obra “Estudos de direito penal, direito processual e filosofia do direito”, coordenada por Luís Greco, sob o intrigante título “O Juiz como terceiro manipulado no processo penal? Uma confirmação empírica dos efeitos perseverança e aliança”,[14]que já foi aqui analisada[15] e ainda que sob outra perspectiva (teoria da dissonância cognitiva), traz dados satisfatórios sobre essa mesma questão. Enfim, é preciso um olhar muito atento a essas situações (e outras similares), que ratificam e dão musculatura teórica e científica às diversas críticas feitas ao processo penal, justificando mudanças há muito tempo reclamadas, como a necessária implantação do juiz das garantias; da separação entre o juiz que atua na fase pré-processual e aquele que vai julgar (o problema da prevenção como causa de fixação da competência, quando deveria ser de exclusão); da necessidade de exclusão física dos autos do inquérito, etc., ou seja, diversas medidas que buscam dar eficácia ao devido processo e criar condições reais de possibilidade de termos um juiz imparcial. Não dá mais para fechar os olhos para essa realidade, exceto se for uma cegueira convenientemente inquisitória e justiceira.

[1] FREEDMAN, Jonathan L; CARLSMITH, J. Merril; SEARS, David O.Psicologia social. 3ª ed. Trad. Álvaro Cabral. São Paulo: Editora Cultrix, 1977. p. 41.
[2] MOYA, Miguel. Percepción social y de personas. In: FRANCISCO MORALES, J. (coord.). Psicología social. Madrid: McGraw-Hill, 1994. p. 99.
[3] GOLDSTEIN, Jeffrey H. Psicologia social. Trad. José Luiz Meurer. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1983. p. 90.
[4] RODRIGUES, Aroldo; ASSMAR, Eveline Maria Leal; JABLONSKI, Bernardo. Psicologia social. 28ª ed. Petrópolis: Vozes, 2010. p. 63.
[5] “[...] la información recibida en primer lugar tiende a ser valorada con más peso que la información recibida posteriormente (esto es conocido como efecto primacía).” (BARON, Roberta A; BYRNE, Donn. Psicología social. 8ª ed. Trad. Montserrat Ventosa; Blanca de Carreras; Dolores Ruiz; Genoveva Martín; Adriana Aubert; Marta Escardó. Madrid: Prentice Hall Iberia, 1998. p. 72).
[6] ASCH, Solomon E. Psicologia social. 4ª ed. Trad. Dante Moreira Leite; Miriam Moreira Leite. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977. p. 182-183.
[7] ASCH, Solomon E. Psicologia social. 4ª ed. Trad. Dante Moreira Leite; Miriam Moreira Leite. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977. p. 182-183.
[8] KELLEY, Harold H. The warm-cold variable in the first impressions of persons. Journal of Personality, 18, p. 431-439, 1950.
[9] GOLDSTEIN, Jeffrey H. Psicologia social. Trad. José Luiz Meurer. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1983. p. 93.
[10] KELLEY, Harold H. The warm-cold variable in the first impressions of persons. Journal of Personality, 18, p. 431-439, 1950.
[11] GOLDSTEIN, Jeffrey H. Psicologia social. Trad. José Luiz Meurer. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois, 1983. p. 93.
[12] FREEDMAN, Jonathan L; CARLSMITH, J. Merril; SEARS, David O.Psicologia social. 3ª ed. Trad. Álvaro Cabral. São Paulo: Editora Cultrix, 1977. P. 40.
[13] MICHENER, H. Andrew; DELAMATER, John D.; MYERS, Daniel J.Psicologia social. Trad. Eliane Fittipaldi; Suely Sonoe Murai Cuccio. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005. p. 150-151.
[14] SCHÜNEMANN, Bernd. Estudos de direito penal, direito processual penal e filosofia do direito. Luís Greco (coord.). São Paulo: Marcial Pons, 2013. p. 205-221.
[15] Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jul-11/limite-penal-dissonancia-cognitiva-imparcialidade-juiz>. Fonte: www.conjur.com.br
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