Manifestos e publicações de atos oficiais da ABRACRIM

Nota de lamento e repúdio por ofensivo manifesto do prefeito de Manaus.

A ABRACRIM-Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, adiante assinada, pelas suas Presidências Nacional e Estadual do Amazonas, vem de público lamentar e repudiar a infeliz declaração do político Artur Virgílio Neto, prefeito de Manaus que mente, generaliza, criminaliza e agride toda a nossa Classe. Esperamos que a OAB/AM tome todas as providências legais. Em verdade, nem mereceria resposta pela miséria cultural revelada e partida de políticos hábeis especialistas em intrigas objetivando polêmicas que poderiam render holofotes. Fosse verdadeiro, teria indicado nomes para que o Ministério Público tomasse as providências. Agora, conta uma verdade senhor político! Manaus é maior que isso! É a nota! Manaus, 21/7/2017. Cândido Neto ABRACRIM-AM Presidente Elias Mattar Assad ABRACRIM-Nacional Presidente Veja íntegra da nota ofensiva: Prefeito diz que o AM precisa de um governo efetivo, “não dessa brincadeira de fingir” ☛ http://d24am.com/politica/prefeito-diz-que-o-estado-precisa-de-um-governo-efetivo-nao-dessa-brincadeira-de-fingir/

Ato Presidencial Nacional/PA nº26/2017

Ato Presidencial Nacional/PA nº26/2017: INSTALAÇÃO DA COMISSÃ0 ORGANIZADORA. ‘II ENCONTRO DA ADVOCACIA CRIMINAL PARAENSE DA ABRACRIM-PA”   O Presidente, no uso das atribuições legais previstas no Estatuto e artigo 1º do Ato nº. 45/2016. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de 2017, às 19 horas, na sede provisória da Abracrim/PA, a Trav. Dom Romualdo de Seixas, nº. 1.560, Ed. Connext Office, Sala 905, Umarizal, CEP nº. 66.055-200, Belém/PA, reuniu-se com os associados:  
  • Osvaldo Jesus Serrão de Aquino: (Vice-Presidente da Abracrim Nacional, Advogado Criminalista).
 
  • Marco Antônio Pina de Araújo: (Vice-Presidente da Abracrim/PA, Advogado Criminalista)
 
  • Jarbas do Carmo Vasconcelos: (Membro da Abracrim-PA e Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia)
 
  • Jeferson Antônio Fernandes Bacelar: (Membro da Abracrim-PA, Conselheiro Federal da OAB, Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da UNAMA).
 
  • Eulina Maia Rodrigues: (Membro do Comitê Gestos da Abracrim-PA, Advogada Criminalista, Conselheira Nacional da Abracrim e Professora da UNAMA).
 
  • Clodomir Assis Araújo Junior: (Membro da Abracrim-PA, Advogado Criminalista, Conselheiro da OAB/PA e Membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia).
 
  • Ivanilda Barbosa Pontes: (Membro da Abracrim-PA, Advogada Criminalista, Ouvidora da Abracrim Nacional representando a Abracrim/PA e Secretária-geral adjunta e Corregedora da OAB/PA).
 
  • Hugo Possante Mendes: (Membro da Abracrim-PA, Advogado Criminalista e Secretário Geral do Evento)
  DELIBERAÇÃO:  
  1. Instalação da Comissão do ‘II Encontro da Advocacia Criminal Paraense” Abracrim-PA. Tema Central: Advocacia Criminal: “Prerrogativas, perspectivas e Desafios”.
 
  1. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrado o presente ato.
  Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza. Presidente da Abracrim/PA Aprovo Elias Mattar Assad - Presidente Nacional

Ato Presidencial Nacional/RS nº25/2017

Ato Presidencial Nacional/RS 25/2017 O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, NOMEIA: Jader Marques – Presidente do RS e Secretário-adjunto da ABRACRIM NACIONAL Ezequiel Vetoretti – Vice-presidente do RS Conselheiros Nacionais do RS: Aury Lopes Jr. e Carlo Velho Masi Adler Baum – Procurador Jurídico da ABRACRIM NACIONAL Sandro Chagas – Ouvidor do RS Rafael Soto – Diretor de Eventos do RS Sandra Wunsch, Gisiane Machado, Luciano Iob e Daniel Kessler – Secretaria Geral do RS Bruna C B Ritter, Angélica Zappas, Sandra Wunsch e Gisiane Machado, Dariele da Silva Bilibio, Lisi Hauser, Roberta Schaun – ABRACRIM MULHER do RS José Paulo Schneider, Jean Zanchin, Richard Grigolo, Lucas Duarte : ABRACRIM JOVEM do RS Comissão de Estudos sobre Audiência de Custódia do RS: Mateus Marques e Gabriel Ferreira dos Santos, José Paulo Schneider Comissão de Estudos sobre Parlatórios e Atendimento aos Advogados no Sistema Penitenciário do RS: Rafael Soto, Marçal Carvalho, Vicente Teston Machado Representantes Regionais: Serra – Ivandro Bittencourt, Igor V. dos Santos Planalto – Gabriel Ferreira dos Santos, Gisiane Machado, Lucas Duarte Zona Sul – Alberto Rodrigues e Flávio Karam Jr. Fronteira – Maira Marques, Guilherme Demôro R. Central – Leonardo Santiago, Melani Feldeman, Ditmar Strahl, Joel Pereira Nunes R. Metropolitana – Diogo Lauermann, Bruna C B Ritter, Rui Bittencourt Missões – Marco Antônio Crixel e Jaqueline Dutra R. do Médio Alto Uruguai – Jean Zanchin Região Norte - Valter Kaminski Voluntários para palestras: 1. Flavio Karam Jr. 2. Leonardo Santiago 3. Marcos Salomão 4. Melani Feldman 5. Rafael Soto 6. Daniel Kessler 7. Ariel Koch Gomes 8. Éder Siqueira 9. Juarez Antônio Da Silva É o ato. Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto. Registre-se e publique-se no site Oficial da ABRACRIM Nacional. Curitiba, 17/07/17. Elias Mattar Assad Presidente Nacional Jader Marques Presidente ABRACRIM/RS.

Ato Presidencial Nacional nº 24/2017 – Regulamenta participação nos grupos oficiais de WhatsApp

Aprimora o ato n. 44/2016 que regulamenta participação nos grupos oficiais de WhatsApp, com objetivos maiores de agregar, mobilizar e integrar a advocacia criminal brasileira, com recomendação aos Presidentes Estaduais.
Recomenda que os Presidentes Estaduais, quando participarem dos grupos virtuais de discussões da ABRACRIM, se reservem ao máximo e atuem com extrema moderação, cingindo-se a assuntos oficiais ligados aos objetivos maiores da Entidade, não protagonizando discussões pessoais entre a Presidência e participantes do grupo. Recomenda-se designar associado moderador para tais atribuições.
Considerando as vantagens das comunicações gratuitas em tempo real e os riscos de derivações para ofensas recíprocas, desavenças e mesmo litígios desnecessários e desgastantes entre Colegas desagregando o grupo em sentido oposto aos objetivos do "Projeto ABRACRIM", o Presidente Nacional, segundo faculta o Estatuto (art.  14,IV), aprimora o Ato n. 44/2016, a saber:
1.       Poderão ser criados e mantidos "Grupos Estaduais" em Redes Sociais, sob a responsabilidade e moderação da Presidência Estadual da ABRACRIM ou membro por ela nomeado;
Parágrafo único: Considera-se "Grupo Oficial" aquele que contiver o nome ABRACRIM" e que tenha também como administradora a Secretária administrativa da ABRACRIM Nacional, que ficará à disposição do respectivo presidente e também divulgará atos e notícias de interesse geral.
 
2.       Poderão fazer parte do grupo estadual os associados da ABRACRIM e pessoas especialmente convidadas com vistas a se associarem no prazo de trinta dias a partir da admissão ao grupo, sob pena de exclusão.
Parágrafo único: Para facilitar a integração nacional entre associados, em caso de necessidade poderão ser admitidos temporariamente aos grupos, associados de outros Estados para resolução de problemas profissionais na região do grupo visitado. Resolvida, o associado visitante se retira do grupo.
 
3.       Formas de participação nos grupos:
I-                    O grupo é UM PLENÁRIO VIRTUAL DA ABRACRIM ESTADUAL. Sendo assim, os participantes devem agir com respeito recíproco, educação e reservas éticas de tratamento e debate próprios da advocacia.
II-                  As participações individuais deverão se restringir a "comunicação de interesse do grupo""encaminhamentos de propostas" para discussão e deliberação e "contra encaminhamentos de propostas apresentadas", que serão dirigidas formalmente a Presidência Estadual que colocará ou não em discussão, regulando os debates e proclamando os resultados.
Parágrafo: são vedados assuntos que não tenham ligação com os objetivos do grupo, ofensas e atos desrespeitosos, a critério do Presidente ou moderador designado.
III-                O Presidente poderá advertir, censurar e excluir participantes em comunicação reservada, onde ouvirá previamente as razões do interessado e decidirá pela permanência ou não do participante no grupo.
Parágrafo: o participante, caso excluído do grupo ou que não tenha interesse em participar, manterá todos os seus direitos e prerrogativas de associado da ABRACRIM.
IV-               Todo Participante do "Plenário Virtual", tem o dever de tornar o espaço atrativo para todos, evitando postagens inúteis (anedotas, assuntos políticos ou religiosos, vídeos ou "correntes", entre futilidades outras divorciadas dos objetivos nacionais da ABRACRIM), conscientizando-se que cada inutilidade postada representa um alarme no fone de todos os membros do grupo, que traduz "incômodo" capaz de reduzir o número de participantes na contramão dos objetivos buscados pelo "Projeto Nacional ABRACRIM" que é uma Entidade oficial e não apenas um mero "grupo de amigos".
 
4.       Este ato deve ser prontamente postado em todos os grupos oficiais da ABRACRIM e dado conhecimento aos participantes.
 
É o ato. Revogam-se disposições colidentes.
Cumpra-se.
 
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional

Ada Pellegrini Grinover – NOTA DE PESAR

Professora Ada Pellegrini Grinover. É com imenso pesar que a ABRACRIM externa as mais sinceras condolências à nação brasileira, familiares e amigos por esta inestimável perda, falecimento da professora Ada Pellegrini Grinover. Foi uma jurista ítalo-brasileira, formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em 1958 e Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Dra. Ada Pellegrini, junto de outros grandes nomes como Miguel Reale, Maria Helena Diniz e o Professor Goffredo Telles Jr. participaram ativamente na elaboração do Código Civil de 2002 contribuindo de forma decisiva ao atual desenvolvimento social e jurídico brasileiro. Professores pertencentes a série dos "Titãs" e que obedecem a técnicas de indução ao raciocínio lógico possibilitando o aprendizado de maneira ordenada e com bastante permeabilidade. Obteve um doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1970, instituição da qual se tornou livre-docente em Direito Processual Civil em 1973. Tornou-se professora titular em 1980 e aposentou-se em 2003. Doutora honoris causa pela Universidade de Milão e membro da Academia Paulista de Letras. Atuou ainda como árbitra e advogada em procedimentos arbitrais, além de ministrar palestras. Em 2005 foi lançado o livro Estudos em Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover pela editora DPJ, organizado pelos professores Flávio Luiz Yarshell e Maurício Zanoide de Moraes. Autoras de inúmeras obras literárias: - A Ação Civil Pública - Direito Civil e Processo - Direito Processual Coletivo - Eficácia e Autoridade da Sentença e Outros Escritos sobre a Coisa Julgada - Escritos de Direito e Processo Penal em Homenagem ao Professor Paulo Cláudio Tovo - Estudos de Direito Processual Civil - Estudos e Pareceres de Direito Processual Civil - Execução Civil - Fascículos de Ciências Penais -Juizados Especiais Criminais - A Marcha do Processo Mediação e Gerenciamento do Processo'' - As Nulidades no Processo Penal - Os Poderes do Juiz e o Controle das Decisões Judiciais Portugal - Brasil Ano 2000 - Processo Civil e Interesse Público - O Processo e Constituição - Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common La - Recursos no Processo Penal - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal - Teoria Geral do Processo - O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas Ligações externas Ao tempo em que expressamos as mais sinceras condolências, rogam a Deus para que conforte os corações de todos neste momento de dor. Elias Mattar Assad Presidente Nacional

Nota de Pesar

  Associação dos Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Mato Grosso, através de sua Presidente Estadual , vem público manifestar seus sinceros pêsames pelo passamento do nosso companheiro e colega advogado, ex presidente 4ª subseção OAB Diamantino/MT, que faleceu nesta quarta-feira 12 de julho. Que a família receba nossas condolências e o sincero respeito por sua história e legado profissional! MICHELLE MARIE Presidente da Abracrim/MT

NOTA DE PESAR

Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas GO, vem a público manifestar seus sinceros pêsames pelo passamento do nosso companheiro e colega advogado CRISTOVAO JESUS LUIZ ESTEVES, que faleceu nesse sábado em decorrência de trágico acidente automobilístico. Nesse momento de dor extrema, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos.O ilustre e valoroso colega era advogado criminalista militante no Estado de Goiás,pessoa muito estimada pelos advogados e operadores do direito, fará muita falta pelo seu espírito combativo, a todos os colegas e assistidos que atendeu. Goiania, 9 de julho de 2017. Alex Neder Presidente da ABRACRIM GO.

Ato Presidencial Nacional/PE nº23/2017

Ato Presidencial Nacional/PE nº23/2017   O presidente da ABRACRIM PE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de promover a ampliação do estudo cientifico em matéria penal e processual,  RESOLVE: Criar a COMISÃO PERMANENTE DE ESTUDOS DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DA ABRACRIM PE,  designando como seu presidente o Dr. ANDRÉ ANTUNES GOUVEIA, que designará os membros da Comissão. Essa Ato entra em vigor imediatamente. Recife, 26 de junho de 2017. Emerson Davis Leônidas Gomes. Presidente ABRACRIM PE.                Aprovo:   Osvaldo Serrão. Presidente da ABRACRIM em exercício.    

Ato Presidencial Nacional/PE nº22/2017

Ato Presidencial Nacional/PE nº22/2017   O presidente da ABRACRIM PE, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de fiscalização do exercício ilegal da advocacia criminalRESOLVE: Criar a COMISÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA CRIMINAL DA ABRACRIM PE,  designando como seu presidente o Dr. DIOGO DE ARAÚJO BELO, que designará os membros da Comissão. Essa Ato entra em vigor imediatamente. Recife, 26 de junho de 2017.   Emerson Davis Leônidas Gomes.                                       Presidente ABRACRIM PE.                Aprovo:   Osvaldo Serrão. Presidente da ABRACRIM em exercício.

Ato Presidencial Nacional/GO nº 21/2017

Ato Presidencial Nacional/GO nº 21/2017 O Presidente da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, NOMEIA: Dra. Alessandra Teixeira de Araújo Nardini, como Presidente da Comissão da Mulher Criminalista da ABRACRIM –GO . Dra Lorena Ayres da Rocha, que assume a Presidência  da Comissão de Proteção dos Direitos Humanos da ABRACRIM -GO . Dra Luciana Valle, que assume a Ouvidoria Estadual da ABRACRIM-GO. Dra Amanda Caroline Alves e Silva Henrique, da cidade de Formosa, como representante da ABRACRIM- GO na região nordeste do Estado de Goiás. É o ato. Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto. Registre-se e publique-se no site Oficial da ABRACRIM Nacional. Curitiba, 21/06/17. Jader Marques Secretário Adjunto ABRACRIM NACIONAL Alex Neder Presidente ABRACRIM/GO Marcelo Di Rezende Bernardes Membro do Comitê Gestor  ABRACRIM/GO Ato GO1