Manifestos e publicações de atos oficiais da ABRACRIM

NOTA DE PESAR pelo passamento do cerimonialista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Florêncio Beserra

  C2AE53D8-97C5-4BA2-9C68-FF38ACB16344 A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Mato Grosso, através de sua Presidente Estadual, vem público manifestar seus sinceros pêsames pelo passamento do cerimonialista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Florêncio Beserra, que faleceu em São Paulo na madrugada deste sábado (4/11) de infarto após passar mal. O ilustre e valoroso cerimonialista era pessoa muito estimada pelos advogados, funcionários do TJ/MT e operadores do direito, fará muita falta pelo seu espírito comunicativo. Que a família receba nossas condolências e o sincero respeito por sua história e legado profissional! MICHELLE MARIE Presidente da Abracrim/MT

NOTA PÚBLICA-ABRACRIM/RJ solidarizando-se aos magistrados

  A ABRACRIM-RJ Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, tomando conhecimento da decisão do CNJ Conselho Nacional de Justiça que determinou abertura de investigação da conduta dos magistrados Rubens Casara, André Nicolitt, Simone Nacif e Cristiana Cordeiro, todos do TJRJ, através de uma Reclamação Disciplinar, por terem os juízes se manifestado “em ato público no Rio de Janeiro, no ano de 2016, contra o impeachment da então Presidente da República Dilma Rousseff”, conforme constante do site do CNJ, vem manifestar, de público, seu incondicional apoio àqueles magistrados, todos juízes que dignificam o judiciário fluminense, repudiando a iniciativa autoritária e equivocada emanada do Conselho Nacional de Justiça que, desconhecendo a honradez, espírito democrático e ideal de justiça daqueles juízes, está sufragando uma injusta e vergonhosa perseguição moral e ideológica, incompatível com o estado democrático. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM-RJ, solidarizando-se aos dignos magistrados, repudia essa violência à liberdade de expressão, que desenha contornos de ataque à própria democracia, na medida em que retira daqueles juízes, na qualidade de cidadãos, o direito à livre manifestação do pensamento, corolário dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal. Para além de todos os comentários, a decisão do CNJ é patrulhadora da liberdade cidadã e viola princípios de dignidade humana, motivo pelo qual a ABRACRIM-RJ Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas se coloca ao lado daqueles dignos magistrados, na linha de defesa democrática, para manifestar a nossa mais profunda indignação com aquele ato de inequívoco autoritarismo. ABRACRIM-RJ ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS James Walker Júnior Presidente

RESOLUÇÃO N°. 01/2017 – Institui e regulamenta a Comenda Zoroastro Constantino Teixeira.

RESOLUÇÃO N°. 01/2017

Institui e regulamenta a Comenda Zoroastro Constantino Teixeira.

A ABRACRIM – Mato Grosso, na pessoa de sua presidente, Michelle Marie de Souza,no uso das atribuições estatutárias que lhe são conferidas e com o objetivo de homenagear Advogados e Advogadas Criminalistas, bem como de outras áreas que se destacaram em suas atuações, assim como entidades que tenham contribuído de maneira especial para com as causas e prerrogativas defendidas pela ABRACRIM e, também, para com a sociedade,

RESOLVE: Artigo 1°. – Fica instituída a “Comenda Zoroastro Constantino Teixeira” e o Diploma respectivo que a acompanhará. Artigo 2°. – A “Comenda Zoroastro Constantino Teixeira” é destinada a Advogados e engrandecimento Advogadas associados da ABRACRIM/MT ou não que, no período de sua outorga e condecoração, se encontrem em situação regular perante a OAB/MT, que prestem ou tenham prestado serviços de excepcional relevância para advocacia criminal, consoante princípios básicos da ABRACRIM, ou que contribuam ou tenham contribuído, destacada e decisivamente para o da referida ASSOCIAÇÃO. I – A aludida comenda é destinada a agraciar, outrossim, Advogados, Advogadas, Membros do Ministério Público, Magistrados, Parlamentares, Membros do Poder Executivo em todas as esferas, bem como, as pessoas jurídicas que prestem ou tenham prestado serviços de relevância para a advocacia, mormente a advocacia criminal, consoante princípios básicos da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, bem como, da Ordem dos Advogados do Brasil, ou que contribuam ou tenham contribuído, destacada e decisivamente para o engrandecimento da ABRACRIM/MT. Artigo 3°. – A “Comenda Zoroastro Constantino Teixeira” deve ser concedida anualmente, ou em qualquer outra data a critério da diretoria da ABRACRIM/MT. Artigo 4°. – A concessão da Comenda dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios: I – mediante proposta escrita direcionada a presidência da ABRACRIM/MT ou de ofício pela(o) presidente da ABRACRIM/MT, ou por indicação de qualquer membro da diretoria da entidade, devendo para tanto o nome indicado ser objeto de votação e apreciação pela respectiva diretoria. II – a proposta, no caso de pessoa física, deve conter os dados pessoais e biográficos e o currículo profissional, quando aplicável, completos do agraciando e, no caso de entidade, os dados de identificação e estatutários completos e, em todos os casos, a indicação dos serviços prestados, devendo fornecer caso tenha fotos e vídeos; III – a Presidente da ABRACRIM/MT caberá verificar a idoneidade do indicado, utilizando dos meios que julgar necessário; IV – votação a descoberto, considerando-se aprovada a proposta que receber favoravelmente os votos da maioria da diretoria da ABRACRIM/MT presentes à sessão; Parágrafo Único – A concessão da Comenda será mantida em caráter reservado até a confirmação da aceitação da mesma e da participação na solenidade de entrega pelo agraciado. Artigo 5°. – Perde o direito à Comenda, devendo restituí-la, o agraciado que vier a praticar ato atentatório à dignidade e ao espírito da honraria ou agindo de acordo com princípios contrário a ABRACRIM, após deliberação, em sessão efetuada de forma análoga à da concessão da mesma. Artigo 6°. – A entrega da Comenda deve ser efetuada em uma única Sessão Solene, a critério da Presidência atual e levando em consideração a disponibilidade dos agraciados. § 1°. – Quando todos os agraciados do ano forem da ABRACRIM regulares, a entrega da Comenda pode ser efetuada em Sessão Magna. § 2°. – Quando o agraciado, por motivo de força maior, não puder comparecer à sessão marcada, a entrega deve ser efetuada diretamente pelo Presidente da Associação, em ato administrativo, sendo aceito que a comenda seja recebida na sessão solene por representante devidamente habilitado. Artigo 7º. – A Comenda pode ser conferida “post-mortem” e sua entrega deve ser feita ao cônjuge, companheiro estável, descendente, ascendente ou irmão da pessoa agraciada, nessa ordem. Artigo 8º. - A ABRACRIM/MT deve manter um Livro de Registro da Comenda, no qual devem ser inscritos, por ordem cronológica, o ano da concessão, o grau da Comenda, o nome de cada pessoa ou entidade agraciada, os respectivos dados biográficos ou estatutários, conforme o caso, e a motivação da outorga da mesma. Artigo 9º. – A Comenda Zoroastro Constantino Teixeira é constituída de material metálico dourado na forma de um círculo, com o emblema da ABRACRIM e os dizeres “Comenda Zoroastro Constantino Teixeira”; no verso, simbologia representando a ABRACRIM/MT; deve prender em uma fita tecida em chamalote nas cores Vermelho, e Cinza que são as cores oficiais da ABRACRIM. Parágrafo Único – Complementa a Comenda um Diploma alusivo à mesma, com dizeres e características adequados, assinado pela(o) presidente da ABRACRIM/MT e homologado pela diretoria da entidade, contendo em seu verso o número do livro, página e data doregistro. Artigo 10º. – É permitido o uso da Comenda em qualquer solenidade dirigida pela ABRACRIM/MT, desde que o agraciado esteja usando traje social completo; Artigo 11º. – Esta Comenda é reconhecida pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por intermédio de seu Presidente Nacional. Artigo 12º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Michelle Marie de Souza Presidente da ABRACRIM/MT

Nota de repúdio da ABRACRIM por matéria de jornal ofensiva à dignidade da advocacia criminal

NOTA DE REPÚDIO Os ataques à advocacia criminal que tem se tornado uma constante nas mídias corporativas revelam o perigo de mergulharmos mais uma vez num período sombrio na nossa jovem e tão combalida democracia. Não é por acaso que a Constituição Federal de 1988, promulgada após o obscuro período de totalitarismo no país estabeleceu a importância do advogado para a manutenção da Democracia. O periódico “O Globo” na coluna do jornalista Ancelmo Gois desferiu calunioso golpe contra a advocacia. Ao mencionar em sua publicação que facções criminosas estariam treinando advogados para atuar em suas defesas fazendo menção a um grupo de 37 advogados. A tendenciosa matéria ainda coloca nomes de apenados que na mídia são apontados como de facções diversas. Em verdade, depois da supressão de direitos fundamentais um grupo de 37 advogados que atuavam para apenados de diversos estados nas penitenciárias federais se uniram para, coletivamente, buscarem o restabelecimento da dignidade humana de presos e familiares desses. Hoje o grupo, que já soma 50 advogados, tem peticionado coletivamente em várias questões referentes à violações de Direitos Fundamentais, tais como revista vexatória em crianças e adolescentes, punições coletivas impostas e violações cometidas contra advogados. O papel do advogado na garantia de direitos fundamentais bem como a mobilização de advogados de todo o país para, unidos, combaterem tais violações não pode ser confundida com atividade criminosa. A distorção da verdade dos fatos criada pela matéria, para além de constituir uma evidente criminalização da atividade de advogar, mitigando princípio constitucional fundamental a manutenção do Estado Democrático de Direito, presta um desserviço à sociedade. Com efeito, o papel do advogado de garantidor de direitos fundamentais é historicamente reconhecido pela atuação de grandes heróis da advocacia. Nessa alheta, para se insurgir contra ilegalidades e abusos de poder por parte de autoridades é necessária uma advocacia forte e destemida, aquela mesma, que na fala do grande Sobral Pinto não seria uma profissão para covardes. O ataque afrontoso à advocacia criminal é um ataque ao cidadão, à Constituição e torna vulnerável o Estado Democrático de Direito. A ABRACRIM repudia colocações como as da matéria citada. Advocacia respeitada é Democracia fortalecida. Flávia Pinheiro Fróes (Vice-presidente da Comissão Nacional de Assuntos Penitenciários) James Walker Júnior ABRACRIM-RJ Presidente

Nota de Desagravo em favor do advogado criminalista Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Nota de Desagravo   A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, representação estadual de São Paulo, por seu Presidente signatário, após ouvido os doutos associados, vem se manifestar através deste DESAGRAVO em favor do advogado criminalista Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.   A ABRACRIM-SP repudia as ofensas perpetradas ao insigne criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pelas quais um delator coloca em cheque sua fidelidade profissional.   A ABRACRIM-SP rechaça também, de forma peremptória, as manifestações de órgãos de comunicação que tentam através deste fato inócuo criminalizar a advocacia, e ainda repudia os vazamentos de diálogos profissionais entre advogados e clientes.   A ABRACRIM-SP ressalta que todo atentado a prerrogativa profissional do advogado será veementemente repudiado e combatido e ainda qualquer violação aos profissionais do direito, configura atentado a Constituição Federal (art.133).   A ABRACRIM-SP, manifesta seu total e irrestrito apoio ao Dr. Antônio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da OAB paulista, sendo a sua Beca uma das colunas da advocacia bandeirante e nacional, aonde por décadas desenvolve o seu ofício baseado na ética, lealdade e respeito às Leis e ao Estado Democrático de Direito.   São Paulo, 30 de setembro de 2017.   Mário de Oliveira Filho Presidente da ABRACRIM-SP   Antônio Aparecido Belarmino Junior Coordenador Regional da ABRACRIM-SP desa  

Ato Presidencial Nacional n.37/2017

  Torna oficial a aceitação da honrosa oferta do Conselho Federal da OAB, para a Participação da ABRACRIM na “XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira”, da seguinte forma: Registro inicial: quem pretender participar deverá se inscrever na “XXIII Conferência”, no seguinte link: http://conferencia.oab.org.br/Home Local: São Paulo - Anhembi – SALA 11 EXCLUSIVA DA ABRACRIM (400 VAGAS) Data: 27/11/2017. Das 14h30 às18h30. Tema Central: “A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira”   14h30 - Mesa1 (20+15+10)
  • Palestra Participação da ABRACRIM na Conferência Nacional da OAB:
Local: São Paulo - Anhembi Data 27/11/2017. Das 14h30 às18h30. Tema Central: “A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira”   14h30 - Mesa1 (20+15+10) Palestrante: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR) Tema: “Sou Advogado Criminalista e Exijo Respeito: Cumpram a Lei!” Palestrante: Jader Marques (RS) Tema:  “Missão   da   ABRACRIM   na   Defesa   da   Advocacia   Criminal Brasileira” Presidente   de   mesa:  Luiz   Flávio   Borges   D’urso   (SP)   Presidente   de   Honra   da ABRACRIM Relator: Ednaldo Gomes Vidal (RR) Revisor: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (AC)   15h15 – Mesa 2 (15+15+5) Palestrante: Patrícia Vanzolin (SP) Tema: “O Direito de Defesa Sob Ataque” Palestrante:  Leonardo de Moraes (AL) Tema: “Lawfare: Uma Tenta*va de Destruição da Dignidade Humana” Presidente de mesa: Fabiano Pimentel (BA) Relator: Candido Neto (AM) Revisor: Cicero Bordalo Junior (AP)   15h50 – Mesa 3 (15+15+5) Palestrante: Roberto Delmanto Jr. (SP) Tema: “Respeito ao Advogado Criminal: Coluna de Sustentação da Democracia” Palestrante: James Walker (RJ) Tema: “Advocacia Criminal e Acordo de Leniência” Presidente de mesa: Vitória Alves (SE) Relator: Erivelton Lago (MA) Revisor: Marcus Valerio Saavedra (PA)   16h20 – Mesa 4 (15+15+5) Palestrante: Candido Albuquerque (CE) Tema: “O Segredo de Jus*ça no Inquérito Policial e Direito à Ampla Defesa” Palestrante:  Juarez Cirino dos Santos Tema: “A Advocacia no Processo Criminal Bélico” Presidente de mesa: Sharlene Maria de Fá!ma Azarias (ES)
  • Relatora: Sibele Biazo=o (TO)
Revisora: Daniela Freitas (PI)   16h55 – Mesa 5 (15+15+5) Palestrante: Mário de Oliveira Filho (SP) Tema: “Verdades e Men*ras no Processo Penal” Palestrante: Sheyner Asfora (PB) Tema:  “O   Paradoxo   da   Advocacia   Criminal:   Defesa   da   Cidadania   Versus Criminalização Pela Sociedade” Presidente de mesa:  Emerson Leônidas (PE) Relator: Alexandre Franzoloso (MS) Revisor: Michel Saliba (DF) 17h30 – Mesa 6 (20+20) Palestrantes: Lenio Strek (RS) Tema: “J’accuse a acusolatria, a inquisolatria e a demonização do direito de defesa – um manifesto garan*sta! ” Técio Lins e Silva (RJ) Tema: “Direito de Defesa: Esse Maldito” Presidente de mesa: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (PI). Relator: Hélio Rubens Brasil (SC) Revisor: Breno Mendes (RO)   18h10 – Mesa 7 Leitura do manifesto: “Manifesto da Advocacia Criminal Brasileira” Presidente Nacional ABRACRIM: Elias Mattar Assad (PR) Presidente de Honra da ABRACRIM: Luiz Flávio Borges D’urso (SP) Vice-Presidente Nacional: Osvaldo Serrão (PA) Ouvidora Nacional - Michelle Marie de Souza (MT) Diretores Secretários: Sheyer Asfora (PB) e Jader Marques (RS) Diretor de Assuntos Ins!tucionais: James Walker (RJ) Diretor Tesoureiro: Alexandre Salomão (PR) Comissão de Redação José Roberto Batochio (SP) Técio Lins e Silva (RJ) Luiz Flávio Borges D’urso (SP) Osvaldo Serrão (PA) *Sujeita a alterações de nomes e temas por substituições eventuais.

NOTA DE PESAR Pelo falecimento de Wilton Walter Moraes Dolzanes

IMG_2457   A Diretoria da ABRACRIM-PA - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Pará, na pessoa do seu presidente,Valério Saavedra, cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do advogado criminalista santareno, Wilton Walter Moraes DOLZANES, ocorrido no Hospital Regional do Baixo Amazonas, na madrugada deste sábado, 30 de setembro. O corpo do advogado está sendo velado na Igreja do Santissimo Sacramento, no bairro do Santíssimo e, após a Celebração das Exéquias, será sepultado às 16h no Cemitério Central Nossa Senhora dos Mártires, em Santarém/PA. Dolzanes tinha 67 anos de idade e 40 anos de militância na seara criminal. A diretoria da ABRACRIM-PA presta condolências aos familiares e amigos neste momento de irreparável perda.

Ato Presidencial Nacional nº36/2017

O Presidente Nacional da ABRACRIM, de conformidade com o art.14 do Estatuto, NOMEIA: Aquiles Perazzo Paz de Melo, para presidir a ABRACRIM-RN. É o ato. Revogam-se deliberações anteriores com o mesmo objeto. Registre-se e publique-se no site Oficial da ABRACRIM Nacional. Curitiba, 29/09/17. Elias Mattar Assad Presidente Nacional

Ato Presidencial Nacional n35/2017

  Homologa renúncia do Presidente da ABRACRIM-RN enaltecendo sua atuação no exercício do cargo. Tendo esta Presidência recebido diretamente do Presidente Manuel Fernandes Braga, da ABRACRIM-RN, uma mensagem expressa de renúncia e sendo esta um ato unilateral, resolve: Homologar a renúncia, enaltecendo os ingentes esforços do ex-presidente na condição da ABRACRIM-RN. É o Ato. Curitiba, 29 de setembro de 2017. Elias Mattar Assad Presidente Nacional

Nota de repúdio pelo assassinato da advogada e fazendeira, DILAMAR MARTINS DA SILVA

A Comissão da Advogada Criminalista – CAC, integrante da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Goiás – ABRACRIM, vem à público, profundamente consternada com a notícia do brutal assassinato da advogada e fazendeira, DILAMAR MARTINS DA SILVA, a qual foi vítima de golpes de facão e teve seu corpo ocultado e incendiado, no dia 20 de setembro de 2017, em sua fazenda em São Félix do Xingú – Pará, manifestar apoio e solidariedade aos familiares e amigos.   Um crime que nos chocou pelo requinte de crueldade, do qual, repudiamos profundamente e que reforça a necessidade de promover a reflexão e a participação da advocacia e da sociedade para o crescente número de assassinatos, seja de advogados ou cidadão de qualquer outra profissão, para repensarmos a relação atual entre Sistema de Segurança Pública, criminalidade e a atuação do Poder Judiciário.   É com essa determinação que a Comissão da Advogada Criminalista da ABRACRIM em Goiás, acompanha o caso e não se omitirá quanto as medidas que se fizerem necessárias para a devida apuração do crime e a punição dos culpados.   Goiânia, 26 de setembro de 2017. Alex Neder Presidente da ABRACRIM Goiás   Alessandra Teixeira de Araújo Nardini Presidente da Comissão da Advogada Criminalista   Luciana Abreu do Valle Lívia Gomes Arcângelo Márcia Fabiana Lemes Póvoa