Dia do Advogado Criminalista repercute em todo o país

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O Dia do Advogado Criminalista, comemorado no último sábado, dia 2 de dezembro, ainda repercute entre profissionais de todo o país. Confira a seguir depoimentos da diretoria e de membros da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Michelle Marie – advogada criminalista, Ouvidora Nacional da ABRACRIM e Presidente da ABRACRIM/MT.
No dia 02 de dezembro em todo país é comemorado o dia da advocacia criminal, diversos estados brasileiros já regulamentaram essa data. No estado do Mato Grosso está em tramitando o Projeto de Lei nº 130/2017, proposto em requerimento da ABRACRIM/MT pelo deputado estadual Oscar Bezerra, estando pendente apenas a apreciação em plenário.
Assim, em todos estados brasileiros está se tornando uma tradição a comemoração de tal data pelos criminalistas que, mesmo diante de diversas agruras da profissão, insistem em defender a liberdade e as garantias fundamentais de todo acusado, garantindo a todo cidadão um legítimo Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, a ABRACRIM veio para fortalecer a união da classe contra as arbitrariedades e abusos constantes que vem ocorrendo, resgatar o respeito ao profissional e ao seu ambiente de trabalho, bem como a valorização social.
Deve-se sempre ter em mente que a advocacia criminal defende a pessoa e seus direitos, e não o crime do qual o cliente é acusado. Ainda que o crime seja nefasto, em nenhum momento o conceito atribuído ao cliente deve se confundir com a reputação do advogado. Aquele que escolhe a profissão de advogado criminalista deve, pois, orgulhar-se das habilidades que possui, de ter escolhido uma profissão digna e de ajudar a manter a ordem social e jurídica do seu país, auxiliando na manutenção da ordem e da paz. Não é necessário promover ilegalidades e arbitrariedades para se fazer justiça.

Que este país nos reconheça como grandes representantes da cidadania, pois todos têm o direito de defesa, nos termos consagrados na Constituição Federal.
Em nome da Ouvidoria Nacional da ABRACRIM e da ABRACRIM/MT, meus sinceros parabéns a todos os combativos profissionais da seara criminal, fazendo votos que a união nos fortaleça.

Natan Zabotto, advogado criminalista, membro da ABRACRIM-SP
Hoje, dia 02 de dezembro, comemora-se, no Brasil, o dia da Advocacia Criminal. Sou plenamente feliz e imensamente realizado por ter o privilégio de exercer esta profissão que, seguramente, posso dizer que se confunde com meu hobby e que, nas palavras de Saulo Ramos, das quais ora me aproprio, “é meu sacerdócio, minha desgastante e suave obsessão, (…) que faz com que meus neurônios, pobres coitados, sejam eternos condenados a buscar e encontrar soluções“. Conforme lecionava Vitorino Prata Castelo Branco, “a profissão de advogado, (notadamente o criminalista) é uma das mais controvertidas, elogiada por muitos, mal vista por alguns. Todavia é indispensável para que na sociedade organizada a justiça seja uma realidade”. Aliás, nesse tom é o teor do artigo 133 da Constituição Federal, nossa lei maior, que conferiu à profissão de advogado, assento constitucional, ao estatuir que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Administrar a justiça, com efeito, talvez seja uma das mais árduas tarefas atribuídas aos seres humanos, pois tal mister faz com que o advogado tenha que enfrentar e combater, diuturnamente, os excessos, arbítrios e mazelas que, não raro, ameaçam as balizas do Estado Democrático de Direito e que, no mais das vezes, são perpetrados pelo próprio Estado e por seus representantes, o que intrinca ainda mais a caminhada dos defensores, ante a gritante disparidade de armas entre nós e o ente estatal. Francesco Carnelutti, em sua pequena grande obra denominada “As misérias do processo penal”, dizia que “a soberba é o verdadeiro obstáculo à suplicação; e a soberba é uma ilusão de poder. Não há nada melhor que a advocacia para sanar tal ilusão de potência”. O papel do advogado criminal, assim, é exatamente este: conter o arbítrio, sempre na defesa das liberdades garantidas constitucionalmente. Daí porque, embora este advogado seja suspeito a dizer, a Advocacia Criminal é uma das mais belas profissões, porquanto a palavra “advogado”, só por si, soa como um grito de ajuda: Advocatus, vocatus ad – chamado a socorrer. Tal beleza é muito bem enaltecida por Saulo Ramos, quando colocou em palavras, as quais faço minhas, todo o seu entusiasmo em exercer a advocacia: “Irresistível é o fascínio de lutar pela defesa do direito de alguém. Salvar liberdades, honras, patrimônios de toda espécie, materiais e morais. Poder ajudar na cura de feridas abertas na alma dos injustiçados, pobres ou ricos”. O advogado criminalista, em verdade, senta-se sobre o último degrau da escada junto do acusado – que, normalmente irresignado, angustiado e aflito, se coloca na condição de necessitado de justiça – e luta bravamente pelos seus direitos. Disso, sem dúvida, decorre a perceptível essência, nobreza e dignidade da advocacia criminal. Por esta razão é que, além de saudar os colegas criminalistas, gostaria de advertir a todos – sobretudo aqueles envenenados por discursos populistas explorados por políticos demagogos e pela grande mídia sensacionalista e peçonhenta – para que não se deixem levar pelo discurso batido e maldoso, no sentido de que o advogado criminalista é conivente com o crime. Na realidade, o advogado criminal, quando atua, está defendendo o direito de defesa de todos os cidadãos do mundo, de modo que não podemos permitir que a sociedade, os juízes ou os membros do Ministério Público digam que querem mais o fim da criminalidade do que nós, criminalistas. Apenas defendemos o fiel e hígido cumprimento das “regras do jogo”, o que, indubitavelmente, conduz à aplicação da melhor justiça!! Nesse caminhar, a conhecida e pontual lição do bravo Sobral Pinto é oportuna e sintetiza bem tudo que fora sublinhado supra: “A advocacia (especialmente a criminal) não é profissão para covardes”. Assim é que eu gostaria de parabenizar a todos os criminalistas que dignificam a advocacia nacional, que, de acordo com o preclaro Dr. Luiz Flavio Borges D’urso, é credora da sociedade brasileira, por todas as lutas que travou e esforços que empreendeu na busca incansável pela consolidação da Democracia e dos direitos sociais e fundamentais dos quais todos gozamos, hoje. Em todas as conquistas civilizatórias da história do Brasil, os advogados, principalmente os criminalistas, estiveram assiduamente presentes lutando de modo incessante em prol da sociedade civil e, por este motivo, registro, nesta ocasião, minhas sinceras homenagens a todos os colegas advogados criminalistas. Que Deus nos abençoe. Ad augusta per angusta – ao alto, por caminhos árduos. Natan Prado Zabotto Advogado Criminalista
Vanessa Dal Ponte, membro da ABRACRIM-RS
Advocacia criminal no último degrau…

Os primeiros a serem lembrados em momentos de crise, também os mais criticados e desprestigiados, vítimas de um sistema e de uma sociedade preconceituosa e desigual.
O advogado criminal está sempre no abismo da culpa e da inocência, da prisão e da liberdade.
Somos julgados com nossos clientes, se absolvido, a defesa é menosprezada e diminuída. Se condenado é responsável por sua ineficiência.
Somos taxados e execrados pela sociedade, muitos sabem ou acham que sabem os fatos, poucos sabem as misérias e disparidades colocadas em nossas mesas.
O direito de defesa, o contraditório, a presunção de inocência, a igualdade entre as partes e o devido processo legal, princípios fundamentais, que a tantos incomoda, não é apenas direito do réu, mas de todos.
Não foi sem razão que Francesco Carnelutti afirmou que: “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado, quando todos o apontam”.
Seguimos destemidos, voz solitária e rouca.
Avante….

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