Só existem dois Poderes: Executivo e Legislativo

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Liberato Póvoa

liberatopovoa@uol.com.br

(Desembargador aposentado do TJ-TO,

Membro-fundador da Academia Tocantinense

 de Letras e da Academia Dianopolina de Letras,

Membro da Associação Goiana de Imprensa

– AGI – e da Associação Brasileira de

Advogados Criminalistas – ABRACRIM –

 escritor, jurista, historiador e advogado)

 

 

Segundo a teoria tripartite de Montesquieu, existem três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas o Judiciário é o sustentá­culo da democracia, que se sobrepõe a tudo, quando se trata de proteger os direitos do cidadão. Daí a necessidade de ser um Poder forte, para fazer valer suas decisões, sendo infeliz aquela nação que não dispõe de juízes independentes, amordaçados pela tirania e estrangulados pelo mandonismo dos déspotas.

Aliás, até entendemos, modestamente, que o Judiciário não é um Poder, mas uma instituição, pois o Poder pode ser subtraído (e vemos casos de ditaduras que simplesmente ignoram aquele que seria o último bastião da democracia), enquanto que a instituição é perene, imutável e até sagrada.

E explicamos: o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou di­retamente, nos termos desta Constituição”.

Ora, o Executivo representa quem o elegeu, da mesma forma que o Legislativo é integrado por aqueles escolhidos pelo voto popular. Assim, os integrantes desses dois Poderes são representantes do povo. Mas em se falando do Judiciário, os magis­tra­dos não dependem do voto para o exercício da judicatura, e se são detentores de prerrogativas que nenhum outro Poder tem, foi porque tiveram que se submeter a pe­sado concurso de provas e de títulos para guindar os degraus que os levaram a deci­dir se a lei foi ou não cumprida. Assim, o Judiciário só é Poder por questão didática.

Isto, porém, não serve para conferir aos magistrados superpoderes para co­locá-los no pedestal de semideuses, envernizados por uma vaidade ímpar, como se vê por aí. Apesar de não se equipararem aos integrantes do Legislativo e do Executivo (que são julgados a cada quatro anos pelo tribunal das urnas), os componentes do Judi­ciário, apesar de livres daquele julgamento, devem, sim, satisfação à sociedade. E não precisam submeter-se à vontade e à conveniência de ninguém.

Inobstante não terem os magistrados sido escolhidos pelo sufrágio popular, eles devem entender que é o povo que lhes paga os vencimentos com que sobrevivem e, por conseguinte, devem ser cobrados constantemente, pois o poder de que dispõe um juiz é imenso, estando nas suas mãos o decidir sobre a liberdade de seus semelhantes e o desapossar de seus bens, tudo de acordo com a lei. E o tanto de poder que pos­sui um magistrado deve conferir-lhe a isenção necessária para decidir, sem ter que ouvir ou atender a ninguém, pois ele não deve obediência a quem quer que seja, senão à lei e à sua cons­ciência.

Daí ser sagrado o direito de ver cumpridas suas decisões, seja pelo pequeno, seja pelo grande, sem que o juiz tenha de se vangloriar de baixar a crista dos podero­sos ou de humilhar os fracos.

O fato de ser magistrado já é muito relevante, não havendo a necessidade de que ele vista a capa da vaidade e tripudie sobre os jurisdicionados, como se fosse um ser completamente diferenciado dos seus semelhantes. Causa verdadeiro asco ver juízes que, pelo simples fato de quererem se mostrar, deixam de atender a advogados, como se isto lhe conferisse importância, pois, antes de ser juiz, ele foi advogado. O juiz é um simples mortal, que come, bebe, dorme, adoece, diverte-se e vive o dia-a-dia de pai, de esposo, de filho. Ele só é juiz no mo­mento em que vai decidir, e a sua vida civil normal, regular, simples e sem afetações é que vai imprimir-lhe o respeito que sua função confere. Já temos deuses demais!

Isto se aplica àqueles que, extasiados pelo poder, querem estar no palco, como se fossem artistas, mal sabendo que a mídia confere uma importância efêmera.

A mídia dá, a mídia tira. E o que fica não é o “flash” que pipoca nas solenida­des nem as fotos que trazem ilusória importância. O que fica é o respeito que o ma­gistrado adquire no desempenhar de seu mister: a humildade do simples mortal que ele é, as decisões justas, a independência no decidir sem medo de desagradar os gran­des, pois, afinal, não sendo o Judiciário um Poder, mas uma instituição, ele deve sa­tisfações é ao povo que lhe paga, e não aos grandes, que, em última análise, buscam apenas perpetuar-se no poder, escorando-se no Judiciário. Por isto, para fazer-se respeitado, é necessário, antes de tudo, ser indepen­dente.

Isto, porém, não se vê: apenas os juízes de primeiro grau passam pelo funil do certame de provas e títulos; quando surgem as vagas nos tribunais começam os privilégios, com a hoje escandalosa figura do quinto constitucional, principalmente da OAB (sem, com isto, desmerecer a Ordem, que nem sempre concorda com as mutretas armadas lá em cima, com a pressão do poder econômico e a “sobrenomenologia”). O quinto do Ministério Público, pelo menos, fez concurso para promotor de Justiça. E as indicações políticas começam nos próprios tribunais de segundo grau, hoje, inclusive, privilegiando até mesmo os juízes de carreira, às vezes alavancados pelo sobrenome.

E temos ministros que foram nomeados, principalmente nos chamados Tribunais Superiores, sem qualquer mérito, ali colocados para defender interesses escusos ou perpetuar sobrenomes.

Só para exemplificar com fatos, existem no STF ex-advogados do PT e do MST, e no STJ, representantes de instituições financeiras, filhos e parentes próximos de autoridades políticas e do próprio Judiciário e outros que não preenchem os requisitos do notório saber jurídico e da reputação ilibada: nunca escreveram um só artigo, jamais deram uma aula nem mesmo em cursinho, e outros, com ficha suja. Paradoxalmente, lá em Brasília o que não falta é ministro como “notório advogado obscuro”.

E assim, meus caros, apesar de termos “no papel” três Poderes, vemos que o Judiciário, que seria “o último bastião” da democracia, é, na verdade, uma instituição, que ultimamente vem se tornando um caldeirão de ajeitadeiras, onde invariavelmente vão desembocar as ações do desgoverno, para convalidá-las em última instância.

 

(Publicado no “Diário da Manhã” de 23/04/2015).

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