NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO E LAMENTO

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A ABRACRIM-Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, tendo em conta a manifestação do Desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, veiculada nos meios de comunicação, segundo a qual “Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar”, vem LAMENTAR e manifestar veemente REPÚDIO aos que ignoram o artigo 133 da CF, Lei 8906/94 e essência da missão institucional da valorosa Magistratura Nacional.
Excelência? Não é um mero tratamento! A nação exige que todos sejam excelências na aplicação do direito e se respeitem reciprocamente pois “entre nós não existe hierarquia nem subordinação…”
Inscientes agressões em nada contribuem ao bom relacionamento que deve imperar entre os lidadores da Justiça, em um País de tudo tão carente.

É a nota conjunta.

Jarbas Vasconcelos
Presidente da Comissão
Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB

Elias Mattar Assad
Presidente Nacional
ABRACRIM

Osvaldo Serrão
Vice-Presidente Nacional
ABRACRIM

Presidentes Estaduais ABRACRIM proponentes/redatores da nota:

Alex Neder (ABRACRIM-GO), Emerson Leônidas (ABRACRIM-PE), Alexandre Salomão e Danilo Rodrigues Alves (ABRACRIM/APACRIMI-PR), Valério Saavedra (ABRACRIM-PA), Breno Mendes (ABRACRIM-RO), Leonardo de Morais (ABRACRIM-AL), Sanderson Silva de Moura (ABRACRIM-AC), Cícero Bordalo (ABRACRIM-AP),
Karoline Crepaldi (ABRACRIM-MS),Deiber Magalhaes Silva (ABRACRIM-MG),
Jader Marques (ABRACRIM-RS), Michel Saliba (ABRACRIM-DF), Emanuel Cacho (ABRACRIM-SE),
Cândido Honório Neto (ABRACRIM-AM), Sheyner Asfora (ABRACRIM-PB).
* Aprovada a UNANIMIDADE!

1 thought on “NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO E LAMENTO”

  1. Márcio Rangel Marques says

    Sinceramente, está muito difícil ser Advogado Criminalista aqui no Brasil. Diante do atual cenário em que o crime organizado emerge de um lado e a corrupção do outro, e ainda, considerando a exacerbada e caótica violência que vitimazam os cidadãos, o Adrogado Criminalista nos termos termos do Art. 5°, inciso LV e o Art. 133, ambos da CF/88, somados à Lei 8.906/94, é quem entra como “testa de ferro” para garantir os direitos e garantias daquele que, em tese, é o responsável pela desordem: o acusado (muitas vezes – pobre, analfabeto, negro, desempregado! Como se somente estes fossem capazes de sentar-se na cadeira dos réus. Ao revés, quando os detentores do poder cometem certos crimes, somos nós Advogados Criminalistas os primeiros a quem eles suplicam por sua defesa em busca da absolvição! Já está na hora de por fim a este cenário que o Poder Judiciário tem aqui no Brasil, o qual o Promotor fica ao lado do Juiz e suas mesas mais altas do que a da defesa. Cenário este que entra em rota de colisão com CPC em que descreve a inexistência de hierarquia entre Juiz, Promotor e Advogado/Defensor Público. O Advogado Criminalista não é bem visto por eles (presentantes do estado). O mesmo não ocorre quando se trata de Defensor Público.
    Em audiências e Tribunal do Júri, confesso que chego a ficar isolado do papo íntimo que o Juiz, o Promotor e o Defensor possuem, com comentários sobre a vida pessoal, festas, jantares e futebol… deixando relegado o Advogado Criminalista, como se fosse uma “persona no grata” naquele ambiente…
    – Aqui na Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, estou sendo perseguido em um processo que sequer atuo. Como neste processo de em torno de 14 réus, 2 ou 3 deles já foram meus clientes em outras ações criminais, o nosso contrato firmou-se com o pagamento dos honorários por meio de depósito bancário. Pois bem… Como em busca e apreensão encontraram em poder deles encontraram vários comprovantes de depósitos, inclusive, na minha conta, o Juiz mandou bloquear. Entre com uma petição comprovando que alguns dos réus já foram meus clientes, e 4 meses depois, desbloquearam minha conta. Ocorre que, mudou o Juiz e o Promotor da vara onde tramitação o processo e este mês, novamente, bloquearam minha conta. Enfim, eles interferem na minha vida, sem quer eu ter sido chamado para dar esclarecimentos no processo.
    – Outro caso foi a Juiza do Tribunal do Júri também de Campos dos Goytacazes/RJ, nomeou-me como advogado dativo para um processo em que a Defensoria Pública já tinha pedido adiamento por 5 vezes. Eu aceitei, e momentos antes de iniciar a escolha dos jurados a Defensorla vai até o plenário e discuti com a juíza e comigo sobre a realização do plenário, e inclusive, mencionam que eu NÃO tive ÉTICA ao aceitar o pedido da Juíza Presidente, tendo em vista que a Defensoria Pública estava nos autos. Conclusão, diante dA celeuma, o plenário não ocorreu, os Defensores se recusaram em assinar a Ata, e meses depois fui notificado por e-mail pela Comissão de Ética da OAB/RJ, para responder um processo disciplinar promovido pela Defensoria Pública dos Estado do Rio de Janeiro…
    E assim, vamos levando com amor e afinco a nossa profissão: Ser Advogado Criminalista.

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