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Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 |
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Juizado Especial da Fazenda Pública é criado em RO |
Começou a funcionar na terça-feira (22/6) o Juizado Especial da Fazenda Pública, da comarca de Porto Velho (RO). Em São Paulo e no Maranhão, já existem órgãos do mesmo tipo, cujas criações foram autorizadas pela Lei 12.153/2009.
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Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 |
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OAB pedirá na Justiça retirada de câmaras |
A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar na Justiça para forçar o governo a retirar os equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que ocorrem conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país.
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Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 |
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MINISTRO GILMAR MENDES ABRE CONGRESSO SOBRE LEI EXECUÇÃO PENAL |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou sua participação e fará a abertura do Congresso sobre Execução Penal, que acontece no próximo sábado (15/5), a partir das 9h30, no Teatro Gazeta (Av. Paulista, 900), numa promoção conjunta da OAB SP e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com apoio do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.
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Segunda-feira, 03 de Maio de 2010 |
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A Prisão Especial para o Advogado Sala do Estado-Maior |
Por: Amadeu de Almeida Weinmann
“Não há na sociedade um ente fraco e sem proteção, vítima de uma perseguição violenta e dissimulada, não há direito ignorado, liberdade asfixiada que peça socorro a um advogado que não encontre um jurisperito decidido a defender interesses que não são os seus.” |
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